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Efeitos da jurisdição

Alves Ferreira lança nova edição de livro sobre controle de constitucionalidade

O professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, doutor em Direito de Estado pela PUC de São Paulo, acaba de lançar a quarta edição de seu livro Controle de Constitucionalidade e seus Efeitos.

Há diversas novidades na nova edição. Entre elas, a contagem do prazo para interpor recurso extraordinário no processo penal, novos precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre a tramitação do recurso extraordinário, atos sindicáveis na ação direta de inconstitucionalidade, novos precedentes sobre amicus curiae, sobre o cabimento de ADPF contra decisões judiciais, mandado de injunção (Lei 13.300/2016), decisões do STF deferindo o pedido de medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade por omissão e cabimento da liminar no mandado de injunção.

Outra novidade é a análise de decisões do Supremo sobre o artigo 52, inciso X, da Constituição Federal. O dispositivo diz que, quando o tribunal declarar uma lei inconstitucional numa ação de controle incidental, cabe ao Senado editar uma resolução suspendendo a execução da lei no território nacional.

No livro, o autor aborda a mudança de entendimento do STF a respeito do tema, além da nova jurisprudência sobre modulação de efeitos de decisões. Além do posicionamento atual do tribunal sobre ações rescisórias, suspensão de processos no controle difuso depois de concessão de cautelar na ação de controle abstrato.

De acordo com o professor André Tavares Ramos, doutor em Direito Constitucional pela USP, o autor fez “um profundo estudo quanto ao efeito vinculante, traçando um panorama do Direito estrangeiro, apresentando sua origem no Direito pátrio, conceito, alcance, limites, destinatários e consequências no contexto jurídico nacional, este extremamente complexo pelas mais variadas e intrincadas combinações e implicações que se devem estabelecer entre o controle difuso-concreto e o concentrado-abstrato existentes no Brasil”.

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Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2018, 14h06

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