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Baixo valor

STJ aplica insignificância em caso envolvendo furto de queijo e uísque

É aplicável o princípio da insignificância quando uma pessoa primária e sem registro de antecedentes criminais tentar furtar comida, em valor abaixo do salário mínimo. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a uma mulher denunciada pelo crime de furto simples por ter saído sem pagar de um supermercado com 4,2 quilos de queijo muçarela e um litro de uísque nacional.

Reynaldo Soares da Fonseca apontou critérios para aplicar a bagatela, com base em jurisprudência do Supremo.
Sandra Fado

De acordo com o processo, as mercadorias foram avaliadas, respectivamente, em R$ 54,24 e R$ 25,90. Como a mulher foi detida pela polícia logo depois de aviso de um funcionário do estabelecimento, as mercadorias foram recuperadas.

A bagatela havia sido rejeitada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Para a corte paulista, a pequena lesão patrimonial não pode ser tomada em termos absolutos para a aplicação do princípio da insignificância, sob pena de “se criar salvo-conduto para a prática de ilícitos nessas condições”.

Vetores presentes
O relator do pedido de HC no STJ, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, afirmou que o princípio não pode ser utilizado para justificar a prática de pequenos ilícitos, ou mesmo servir como incentivo a condutas que atentem contra a ordem social.

Ainda assim, ele apontou quais critérios devem ser avaliados para demonstrar a insignificância: deve ser considerada a mínima ofensividade da conduta do agente; nenhuma periculosidade social da ação; o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada, conforme precedente do Supremo Tribunal Federal (HC 98.152).

“Na espécie, verifica-se a presença dos referidos vetores, por se tratar de tentativa de furto de itens de gênero alimentício, cujo valor ultrapassa em pouco 10% do salário mínimo [em valor da época], além de ser a paciente primária e sem registro de maus antecedentes, a demonstrar ausência de relevante reprovabilidade da conduta e a permitir a aplicação do princípio da insignificância”, concluiu o relator.

Com esse entendimento, foi concedido Habeas Corpus para restabelecer a decisão de primeiro grau que havia rejeitado a denúncia. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 434.707

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2018, 17h29

Comentários de leitores

5 comentários

crime famélico? insignificância pelo furto de bebida alcoóli

Lucia Maciel (Outros - Trabalhista)

Muito triste saber que em rouba queijo e uísque seja inocentado, porque a quantidade é inferior a certo valor, enquanto do outro lado as pessoas de bem estão a morrer de fome...

Furtar e correr

Marco Junior (Estudante de Direito - Civil)

Não é preciso muito para sobreviver sem emprego no Brasil, basta utilizar-se do salário mínimo, essa medida de todas as coisas, como a baliza do furto. Aos biltres de cada classe é agora possível festejar do natal e novo ainda mais despreocupados.

Data vênia!

Neli (Procurador do Município)

Data vênia, excelências, essa r. decisão não foi elaborada com o senso de Justiça.
Aplicar o princípio da insignificância, em qualquer caso, já constitui um fomento para que tenha mais furtos por esse Brasil afora. Ainda mais esses dois objetos.
Infelizmente, há uma epidemia de violência no Brasil graças a essas decisões que enaltecem o descumprimento da Lei Penal.
A Constituição de 1988 é a única do Universo a dar cidadania para bandidos comuns: e de lá para cá implicitamente vige no Brasil "ser criminoso compensa!"
A Lei das Execuções Criminais, respaldada na Constituição “cidadã”, dá uma série de regalias...
E pode-se furtar à vontade até determinado valor.
Pobre Brasil !?
Por fim, minha defunta mãe, quando viva, por óbvio, criou seus seis filhos impondo um singelo princípio: não se pode pegar nada "dozotro" nem mesmo uma agulha!
Para ela não existia, portanto, princípio da insignificância ou crime de bagatela.
Algo é alheio? Não é seu! E jamais pegue, porque alguém ficará no prejuízo.
Infelizmente, a epidemia de crimes vai continuar “ad aeternun”, e ela começa com o “bagatela”!
Data vênia!

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