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Comentários de leitores

8 comentários

Proteger juridicamente qualquer relação desguarnece a todos

L.F.V., LL.M (Advogado Assalariado - Tributária)

Precisamente por não ser o Estado fonte, mas mero guardião de direitos preexistentes no tecido social - premissa que inequivocamente compartilho com o colega Baldomá -, não lhe é lícito violentar a instituição do casamento para, a fórceps, declarar como tal qualquer orgia soi-disant e impor contra terceiros (inclusive aqueles que sustentam a seguridade social) seu reconhecimento a tal título.
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A institucionalidade do casamento precede o Estado. Pactos de convivência entre não-casais devem assumir forma contratual própria. A lei que violentasse a tal ponto a sociedade por ela regida, descaracterizando por completo seus institutos naturais, restaria por completo deslegitimada.
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Assumir um pressuposto nominalista para negar a realidade do casamento como instituição, de modo a propor que a inflação ilimitada do conceito pela ação estatal não importaria prejuízo àqueles estranhos aos pactos caprichosos com trios, quartetos, sextetos, animais ou (como já se insinuou no Japão) objetos (bonecas, travesseiros, ursos de pelúcia) é como negar que imprimir dinheiro e conceder crédito sem lastro fragilizasse a moeda nacional. Proteção jurídica a qualquer capricho das paixões humanas engessaria as relações sociais tanto quanto proteção a relação nenhuma.

Caro Observador,

Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório)

Concordo em parte.

A qestão não é fazer comparação entre cartas distintas, mas perceber que a nossa também deve ser interpretada (se não mudada) conforme o espírito que molda a Constituição Americana, não porque sejam sequer parecidas, mas porque a noção de que o direito existe por princípio, não por ordenamento deve passar a permear o nosso próprio Direito.

Ademais, concordo que o direito de existir e garantir a própria existência, como fonte do direito à posse, e mesmo ao porte pelo cidadão, devem ser respeitados pelo Estado.

Por fim, discordo quanto ao "subverter" a noção de família. o rei Salomão teve 700 esposas, Davi umas 18, existem tradições religiosas cristãs e não cristãs que admitem a poligamia (mesmo que a questão fosse religiosa o que não é o caso porque o Estado não deve satisfação a preceitos religiosos). E mais, uma coisa não exclui a outra: o fato de poder casar-se com mais de uma esposa não retira de nenhum muçulmano o direito de ter armas (e até celebrar casamentos com salvas de tiros).

Do jeito que coloca, parece até que é ma coisa o outra, quando em verdade o que deveria guiar o Estado é justamente a liberdade, tanto de se defender e possuir armas, quanto o de estabelecer relações íntimas e casamentos com outras pessoas maiores e capazes, do mesmo sexo ou não. Não cabe ao Estado determinar nesses assuntos particulares o que é moral ou não, nem legislar sobre isso de forma a excluir a autonomia individual.

Dr Nicolás

Observador.. (Economista)

Interessante escrito.

Mas a Constituição Americana tem uma coerência ímpar. Ela protege, na origem, a sociedade da tirania do Estado.
Era a maior preocupação dos chamados "Pais fundadores".

Já a nossa infantiliza o cidadão, tem um número sem igual de artigos e faz com que a sociedade seja praticamente tutelada por um Estado Paquidérmico.

Acho que não podemos fazer comparações entre Cartas tão distintas.
O Direito à existir precede a própria existência do Estado(seguindo o seu raciocínio).
E grande parte da academia (e incluo advogados) considera que o brasileiro não deve ter acesso às armas.
Nem mesmo para proteger sua casa, sua existência e dos seus entes queridos.
Apesar da escalada exponencial da violência, após o Estado virar as costas para um plebiscito e arrancar o Direito do cidadão de se proteger, nem mesmo o genocídio há décadas de parte expressiva da população, fez nossos pensadores mudarem de idéia.

Mas agendas ideológicas seguem motivando debates.
Mesmo que seja para subverter a noção de família, atendendo uma parcela ínfima da mesma sociedade a quem é negado o direito de proteger o maior bem que qualquer indivíduo tem.O Direito de existir.

dupla de três!

elias nogueira saade (Advogado Autônomo - Civil)

Há poucos dias ,reli um trecho escrito pelo desembargador Ricardo Dipp , em que ele indiretamente abordou o tema, ironicamente comparando: "um quarteto não é cinco". Um casal de três contraria a própria natureza das coisas. Nem mesmo o legislador pode chegar a tanto.Humanistas como Ives Gandra, que desafiam o "politicamente correto" é que salvam a civilização

O Estado não é fonte, mas guardião de direitos -2

Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório)

Uma família de três, quatro ou mais não causa qualquer prejuízo a terceiros, como ter três ou mais filhos não prejudica a família celibatária. Ademais, viver afetiva e economicamente entre três gera realidades jurídica em relação a esta família que não pode deixar de ser observada pelo Estado, sob a alegação falaciosa de que uma lei do próprio Estado não reconhece tal liberdade individual. Seria, além de uma lógica perversa, a adoção de uma lógica fascista (tudo pelo Estado, nada fora dele) em um aspecto que é essencialmente prévio ao próprio Estado, não constituído por ele.

O único aspecto que entendo, na linha inclusive do que já publiquei aqui no CONJUR, é que dentro da forma, não cabe ao CNJ reconhecer a a constitucionalidade ou não do texto jurídico ou interpretá-lo de forma conforme a CF.

Logo, apesar de entender como inconstitucional a interpretação literal-restritiva do art. 226 da CF, entendo que cabe ao Supremo declará-lo.

O Estado não é fonte, mas guardião de direitos -1

Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório)

Estou para escrever um artigo sobre o tema e discordo da articulista.

Infelizmente, no Brasil partimos do pressuposto (errado) de que o Estado é a fonte de princípios fundamentais da vida humana como a Dignidade e a Liberdade. Acreditamos que quem nos concede, e portanto retira ou limita, é o Estado.

Ocorre que o adequado é lembrar que Direitos Humanos precedem o Estado e mesmo a formação dos Estados contemporâneos e mesmo que não se acredite em direitos naturais, ainda assim forçoso reconhecer que os estados contemporâneos já estão assentados sobre uma base legislativa anterior, dentre as quais os direitos do homem e do cidadão.

Não por outros motivos uma das constituições mais antigas em vigor, a Americana, diz em suas emendas sempre que o Estado, ou seu representante, não deve criar leis, ou agir de forma contraria a um direito pressuposto, uma lógica que percebe o Direito do Cidadão antes da existência do próprio Estado e que este Estado deve servir como protetor, não como fonte dos direitos individuais.

Também é nessa linha que se deve pensar os direitos no Brasil.

A família deve ser protegida pelo Estado, porque a família precede o Estado. Logo, não compete ao Estado determinar o que é uma família, mas reconhecê-la a partir da experiência em sociedade.

Ademais, a Dignidade, como princípio que descreve a autonomia dos indivíduos enquanto fins em si mesmo deve ser tratada como máxima ratio no direito. Não cabe ao Estado legislar de forma expansiva sobre as liberdades de cada indivíduo, mas somente de forma a proteger os demais. -continua

Síndrome do Legislador sem voto

Observador.. (Economista)

No fundo é isso que ocorre, atualmente, no Brasil.
Há diversas corporações querendo legislar.
Com o desgaste da política, estamos vendo uma tentativa de substituí-la através de "outros mecanismos", o que é muito ruim para a Nação como um todo e para cada indivíduo em particular.
O final do ano precisa chegar logo......
Precisamos de um Presidente e de um Congresso que devolvam à política e aos políticos, com a chancela do povo, o seu lugar de direito nos rumos da nação.

Escritura de união poliafetiva com efeitos de união estável

Ricardo Domingo Bepmale (Advogado Assalariado - Civil)

Soy un adbogado argentino y por eso me tomo el atrevimiento de escribir en español, como nuestras lenguas son parecidas, espero se me entienda. Con respecto al artículo que comento solo destaco que ADFAS a traves de su Presidente Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, lo que entiendo pretende es que quede claro que , NO ESTA EN CONTRA de uniones plurales, poliamorosas, poliafectivas o como se las quiera llamar, cada uno vive como quiere y con quien o quienes quiera, lo que no se admite es que se pretenda dar derechos que la Constitución Federal no contempla, dado que el Art. 226 solo admite la monogamia para le conformación de union estable la que facilitará segun el texto, su conversión en matrimonio, lo que a simple vista es imposible la transformación de tres o mas personas que deciden vivir juntas transformar esa convivencia en matrimonio dado que dicha relación sería cosiderada como bigamia, la que esta debidamente codificada como un delito.
Que cada uno viva como quiera está , a mi criterio, es perfecto, pero que le exijan al Estado aprobar u otorgar atribuciones que estan prohibidas, me parece que no corresponde .
RB
Dr. Ricardo D. Bepmale
Tomo CXXVIII Folio 321 CPACF
Email: ricardodbepmale@hotmail.com
Telefone celular - Brasil: + 55 11 974 227568
WhatsApp + 55 11 974227568

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