País tem 110 juízes ou desembargadores sob proteção, afirma CNJ

Um estudo do Conselho Nacional de Justiça identificou 110 membros da magistratura sob ameaça no país em 2017. Em 97% dos casos, o desempenho profissional dos juízes tem relação com a ameaça. Isso significa que seis em cada 1 mil magistrados sofreram algum tipo de ameaça.

Os dados são de uma pesquisa feita entre setembro e novembro de 2017, mas só divulgada nesta segunda-feira (21/5). A maior parte dos ameaçados pertence à Justiça estadual (97) e quase todos (95%) trabalham em alguma vara da primeira instância. Apenas 5% deles são desembargadores.

Para ser considerado na categoria de ameaçado, os 110 membros de 30 tribunais relataram casos de intimidação, que resultaram na tomada de alguma providência de segurança por parte da administração judiciária. Segundo o levantamento, a pessoa responsável pela potencial agressão é conhecida do juiz em 65% das situações. 

O estudo foi feito pelo Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ/CNJ), criado em maio de 2017. 

Formas de ameaça
Para fazer a pesquisa Segurança Institucional no Poder Judiciário, o CNJ usou um conceito de ameaça mais amplo do que está expresso no Artigo 147 do Código Penal.

“Consideramos para nosso levantamento uma definição de ameaça que não é a mesma contida no Código Penal. Pode ser uma ameaça à segurança da pessoa, pode ser um recado passado ao juiz, pode ser uma manifestação em rede social ou o juiz pode relatar um sentimento subjetivo de ameaça, gerada pelo comportamento de alguém durante uma audiência, por exemplo”, afirma Tatiane Almeida.

Desde a edição da Lei 12.694/2012, qualquer situação de risco causada pelo exercício da função do magistrado deverá ser comunicada à polícia judiciária. Caberá então à Polícia Civil ou Polícia Federal, de acordo com o ramo da Justiça, avaliar a necessidade de proteção pessoal e recomendar ou não a adoção de providências concretas.

Adotar ou não as sugestões caberá à Comissão de Segurança Permanente, que deve existir em cada tribunal para cumprir a Resolução CNJ 176, de 2013. As providências adotadas, que deverão ser comunicadas ao CNJ, podem ser desde a concessão de veículo blindado à mudança da cidade onde o juiz atua.

A principal delas, aplicada em 45% dos casos, é o reforço à segurança orgânica, termo técnico que corresponde a uma diversidade de medidas, como fortalecer os mecanismos de controle de acesso às dependências de um fórum. Coletes à prova de bala foram entregues a 17 magistrados brasileiros e veículos blindados são utilizados por 34 juízes. Em muitos casos, a estratégia de proteção elaborada pelo tribunal implica a adoção de várias medidas simultaneamente.

O último recurso para tentar assegurar a integridade física é a escolta total, em que policiais — civis, federais ou militares —, servidores ou funcionários terceirizados do tribunal acompanham o magistrado e até familiares 24 horas por dia.

Segundo o CNJ, tribunais de todo o país informaram que 38 juízes ou desembargadores viviam sob escolta total, em novembro de 2017. Em média, os magistrados sob esse regime de proteção pessoal estavam escoltados havia dois anos e meio — cerca de metade deles (47%) estava com escolta há menos de um ano, enquanto um em cada cinco escoltados (21%) utilizavam o serviço há pelo menos cinco anos. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.