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Manifestação Nacional

Em três estados, Justiça proíbe bloqueio de vias em manifestações de caminhoneiros

Pelo menos três liminares já proibiram o fechamento de rodovias federais durante manifestações de caminhoneiros contra reajustes no preço do diesel. O protesto teve início nesta segunda-feira (21/5) em diversas vias do país, e as decisões foram assinadas no Paraná, na Paraíba e no Rio de Janeiro.

Caminhoneiros que protestam contra aumento no preço do diesel não podem fechar rodovia Presidente Dutra (RJ e SP) nem BRs no Paraná e na Paraíba.
123RF

As duas primeiras atenderam pedidos da Advocacia-Geral da União. No primeiro caso, a Justiça Federal fixou multa de R$ 100 mil por hora no caso de interdição parcial ou completa das vias.

Se a ordem for descumprida na Paraíba, deverá ser aplicada multa de R$ 200 mil aos representantes do movimento, e de R$ 20 mil aos motoristas que dificultarem ou impedirem a circulação nas rodovias federais, especialmente na BR-101 e na BR-230.

De acordo com as Procuradorias da União nos dois estados, responsáveis por ajuizar a ação, as manifestações e protestos nas rodovias violam o ordenamento jurídico e o direito de ir e vir dos demais usuários, gerando o risco de acidentes e colisões e prejuízos ao transporte de cargas perecíveis e perigosas.

A AGU diz que, embora a Constituição garanta o direito à manifestação, as rodovias não são enquadradas como locais abertos ao público, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e com entendimentos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Rio e São Paulo
A concessionária CCR NovaDutra também conseguiu liminar para proibir a paralisação do tráfego em todos os 402 quilômetros de extensão da rodovia Presidente Dutra, nos trechos do Rio de Janeiro e de São Paulo.

A multa para quem interditar a área durante as manifestações, estabelecida pela juíza Patrícia Cotrim Valério, titular da 1ª Vara Estadual de Santa Isabel, foi de R$ 300 mil. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2018, 15h40

Comentários de leitores

1 comentário

Quem são os organizadores?

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Aplicar multa aos "organizadores"? Mas, e se não tiver um organizador? Não sou a favor de fechar vias inteiras. Deveriam ir buzinar lá em frente ao planalto. Acho um absurdo sem tamanho, um litro do diesel custar 5 reais. Via no Paraguai para ver qto é o litro do diesel e gasolina lá. E o combustível sai daqui para lá.
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Alguém aqui já viu algum juiz aplicar multa de centenas de milhares de reais ao MST quando transgridem as leis ou CF?

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