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Caso Banestado

Advogado Figueiredo Basto é acusado de cobrar "taxa de proteção" de delatores

Dois delatores acusaram o advogado criminalista Antonio Figueiredo Basto - responsável por diversos acordos de colaboração premiada na operação "lava jato" - de ter recebido mensalmente US$ 50 mil, entre 2006 e 2013, como “taxa de proteção” em um esquema comandado pelo doleiro Dario Messer.

Figueiredo Basto é um dos maiores especialistas em delação do Brasil.
Reprodução/Tv Globo

Em delação ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, os doleiros Vinícius Claret, conhecido como “Juca Bala”, e Cláudio de Souza, o “Tony”, relataram que entregavam o dinheiro ao advogado curitibano e um colega dele que não teve o nome informado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Eles apontaram ainda que Enrico Vieira Machado, considerado peça-chave no esquema de Messer, começou a exigir o pagamento mensal de US$ 50 mil, entre 2005 e 2006. De acordo com Claret, Enrico prometia que o advogado conseguiria segurança em relação ao Ministério Público e à Polícia Federal.

Na delação, Souza disse que a “cobrança da taxa” motivou uma briga entre Enrico e Dario, que se recusava a pagar pela proteção. Segundo fontes do jornal, a proteção seria relativa a uma futura delação no caso Banestado.

Souza e Claret foram presos em operação da Polícia Federal, no dia 3 de março, no Uruguai. Eles são apontados como operadores financeiros do esquema do ex-governador Rio, Sérgio Cabral, e depois da delação foram extraditados e cumprem prisão domicilar.

O advogado negou a acusação e disse que “contra boato não tem como se defender”.

Pioneiro das delações
Considerado um dos maiores especialistas em delação do país, Figueiredo Basto arquitetou alguns dos acordos essenciais para a "lava jato", como o do doleiro Alberto Youssef — a seu ver, o mais importante da operação — e o do dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa.

A delação, segundo disse ele em entrevista à ConJur, é incoerente com o Código de Processo Penal, que é “muito antigo e não aborda os modernos mecanismos de obtenção de provas”. O advogado também destacou que as declarações de delatores são confiáveis, pois passam por validação judicial.  

"Existe muita filosofia em torno do assunto, mas muito poucas questões de abordagem técnica. Primeiro porque ela é um meio para de obtenção de provas, o que obriga o Ministério Público e a polícia a necessariamente investigarem e trazerem outras provas. Para que essa prova tenha validade, ela tem que passar pelo crivo do contraditório. Tem que ser jurisdicionalizada. Não consta que nenhum acusado na 'lava jato' ou em outros casos não tenha tido o direito de enfrentar o colaborador".

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2018, 15h18

Comentários de leitores

6 comentários

Operação Rubi

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Vem por aí uma nova operação ... vamos aguardar !

Delatores

Valmira de Paula (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Quando vi acusados sendo preso indefinidamente, até trocar de advogados para fazer delações, sob o argumento de que o advogado especialista e com livre acesso aos procuradores e ao juiz da operação lava jato, não precisou ninguém falar para qualquer pessoa chegar a essa conclusão, tem algo muito errado! Afinal porque os procuradores e juiz indicavam seus advogados? Será que isso não é uma forma de conluio? Por que só era admitida a delação se fosse com o advogado amigo do juiz? Perguntas que merecem respostas esclarecedoras.

Mentira de Delator

DR. CARLOS ALBERTO (Advogado Associado a Escritório)

Lanço de público meu apoio ao brilhante advogado Figueiredo, pois quem conhece detalhes da referida delação bem saberá que esses elementos, na ânsia de um acordo, se aproveitaram para exercer vingança contra o advogado de quem os delatou. Terrível que a mídia especializada de destaque para a palavra do bandido e pouco para a do advogado vítima da infâmia.

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