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"Atentado inédito"

Extradição de Raul Schmidt desrespeita HC de corte superior portuguesa, diz defesa

A defesa do empresário Raul Schmidt afirmou, neste sábado (19/5), que um juiz do Tribunal da Relação de Lisboa ordenou a prisão e extradição dele para o Brasil. O empresário luso-brasileiro está em liberdade desde o início do mês (3/5) após concessão de Habeas Corpus pelo Supremo Tribunal de Justiça português.

Extradição de Raul Schmidt vem causando polêmica em Portugal e no Brasil.
Divulgação

Os advogados de Schmidt afirmam dispor de informações seguras que um juiz teria violado o HC para pedir a detenção dele. A decisão, segundo eles, é “absolutamente insólita, patentemente ilegal" e representa um "atentado inédito ao Estado de Direito em Portugal".

Naturalizado português, Schmidt é alvo de duas ações penais, sob acusação de ter pagado propina a ex-diretores da Petrobras em troca de benefícios a empresas estrangeiras em contratos com a estatal. Ele chegou a ter a prisão decretada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que pediu sua extradição.

Na última semana (11/5), após a soltura dele, o governo brasileiro apresentou uma manifestação junto à Justiça de Portugal defendendo que o HC não impede extradição de Schmidt para o Brasil. Para a defesa, a entrega dele pode configurar a prática dos crimes de denegação de justiça, prevaricação e sequestro.

Os advogados apontam que o fundamento aplicado no HC é "claro e inequívoco", no sentido de que houve esgotamento do prazo legal para entrega do empresário. 

"Foi por isso que o STJ determinou a sua libertação imediata, uma vez que a privação de liberdade com vista à entrega deixou de ter qualquer fundamento", afirmam os advogados Diogo Malan, do Mirza & Malan Advogados, e Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), do Almeida Castro Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2018, 18h14

Comentários de leitores

1 comentário

Portugal extradita cidadão nato?

José M. R. Salgueiro (Professor)

Ué, Portugal permite a extradição de português nato?

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