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Estado sob intervenção

Em nome da segurança do Rio, juiz mantém Fernandinho Beira-Mar em Rondônia

Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, é um dos principais líderes da facção criminosa Comando Vermelho, dedicada ao tráfico de drogas. Assim, sua presença no Rio de Janeiro facilita articulações com o grupo e dificulta o trabalho das forças de segurança na intervenção federal. Foi o que alegou o juiz Rafael Estrela, da Vara de Execuções penais do Rio, para manter Beira-Mar no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia.

Fernandinho Beira-Mar já foi condenado a mais de 317 anos de prisão.
Reprodução

“A permanência do apenado fora dos limites do estado do Rio de Janeiro é um importante obstáculo ao fluxo de comunicações entre tais líderes e seus comandados, no que tange à transmissão de ordens ilícitas, o que viabiliza a continuidade da austera política de segurança pública implementada pelas autoridades fluminenses”, sustentou o juiz.

Ele argumenta que o contexto atual da violência no Rio, que está sob intervenção federal desde fevereiro, reforça que a medida de manter Beira-Mar em Rondônia é imprescindível.

“Veja, que não se está a falar aqui de ilações ou conjecturas, mas de uma situação lastimável pela qual passa a segurança pública deste estado, amplamente comprometida em seu aparelhamento técnico e humano, com sérias dificuldades em manter a ordem frente às diversas facções e ações armadas que atuam diariamente nas ruas de toda a cidade do Rio de Janeiro”.

Além disso, segundo Estrela, a morte de policiais militares também evidencia a grave situação na área da segurança.

“Dados estatísticos divulgados amplamente na mídia nacional na última semana dão conta da morte de 134 policiais militares, só no último ano, o que representaria um recorde, e 46 policiais mortos neste ano de 2018, retratando a grave situação que se encontra este estado”, afirma o magistrado.

Pena alta
Beira-Mar está em Porto Velho desde 2016. A medida atende ofício da Secretaria de Segurança Pública do Rio e teve parecer favorável do Ministério Público. A defesa dele pediu o seu retorno ao estado fluminense.

Em 2015, Fernandinho Beira-Mar foi condenado a 120 anos de prisão por liderar uma guerra de facções, em 2002, dentro do presídio de segurança máxima Bangu I, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio. Na ocasião, quatro rivais foram assassinados. Acumuladas, as penas de Beira-Mar chegam a 317 anos de prisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2018, 18h44

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