Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Desvio de finalidade

MPF quer suspender nomeação de chefe de reserva ambiental por falta de qualificação

Ao nomear para um cargo público pessoa que não tem as atribuições técnicas exigidas pela função, a administração pública pratica desvio de finalidade. Com esse fundamento, o Ministério Público Federal em São João de Meriti (RJ) ajuizou ação civil pública para anular a nomeação de Emerson Fernandes Lima como chefe da Unidade de Conservação da Reserva Biológica do Tinguá (Rebio Tinguá).

Além disso, a ação, movida contra a União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), questiona o esvaziamento das atividades da autarquia e a proteção deficiente do meio ambiente.

O MPF ressalta que a nomeação gerou forte reação da sociedade civil, em razão da inexistência de qualquer trajetória de Lima na matéria ambiental. O cargo de chefe da Rebio Tinguá pressupõe o exercício de atividades de fiscalização que demandam especialização funcional. Como exemplo, os procuradores citam o plano de manejo da reserva, que prevê, entre as funções da chefia, a aprovação de atividades de pesquisa e a supervisão dos trabalhos de fiscalização de empreendimentos que atuam na área, como um oleoduto da Petrobras, torres de energia de Furnas, captação da água pela Cedae e a gestão da BR-040 pela Concer.

“A gestão da unidade demanda capacidades institucionais específicas de gestão, de forma a assegurar que a interferência humana não ocorra e que empreendimentos e medidas de intervenção não afetem a Rebio, sobretudo quanto a aspectos de fauna e flora”, afirma o procurador da República Julio José Araujo Junior, que assina a ação.

O currículo de Emerson Fernandes Lima revela que ele tem formação superior incompleta em Direito, foi assessor parlamentar no período de 1997 a 2000, diretor de unidade mista de saúde em Nova Iguaçu entre 2000 e 2004, chefe de posto no Departamento de Transporte Rodoviário (Detro) no período de 2008 a 2011 e coordenador na Secretaria de Meio Ambiente de Nova Iguaçu entre 2013 e 2016, sem, contudo, especificar as funções. Além disso, Lima é sócio da Panificadora Rainha do Corumbá, em Nova Iguaçu.

Para o MPF, há desvio da forma e da finalidade da portaria que nomeou Lima, pois a nomeação se insere num contexto de negociação política. Isso porque o governo federal estaria oferecendo cargos no ICMBio ao Pros.

“Verifica-se, no caso, que a Administração não adotou (ou ignorou) qualquer mecanismo de obtenção de informações acerca da capacidade técnica ou de conhecimentos específicos da pessoa nomeada, tendo chegado a admitir, em nota à imprensa, o caráter exclusivamente político da referida nomeação”, sustenta o procurador.

A Rebio Tinguá foi criada em 1989 e, em março de 1991, declarada pela Unesco como Reserva da Biosfera – Patrimônio da Humanidade. A reserva ocupa uma área de 26,2 mil hectares entre os municípios de Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Miguel Pereira e Petrópolis, o que faz dela uma das principais unidades de preservação da Mata Atlântica no Brasil. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2018, 11h57

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 26/05/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.