Tribunais precisam aplicar Constituição "com cautela", afirma Toffoli

Cortes constitucionais "devem ser capazes de interpretar e adaptar o texto da Constituição à luz dos nossos tempos. Isto é, não reescrevendo-a, mas aplicando-a com cautela”. É o que diz o ministro Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal. “O principal desafio enfrentado atualmente pelos tribunais constitucionais reside na tomada de decisões que preservem a independência do Poder Executivo e do Poder Legislativo, a fim de garantir que todos sejam efetivos e transparentes", afirma.

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O ministro falou como representante do Supremo no oitavo Fórum Jurídico Internacional de São Petersburgo, na Rússia, nesta terça-feira (17/5). Ele deu palestra sobre a Constituição Federal brasileira, suas mudanças e a importância da "era digital" para o constitucionalismo. O evento vai até dia 19.

O Fórum foi fundado em 2011 e é organizado com apoio do Ministério da Justiça do Brasil e do governo russo. Ao longo dos anos, o evento tem se mostrado importante plataforma para discussões jurídicas internacionais.

Toffoli participou de dabate sobre meios alternativos de resolução de conflitos e sobre "justiça digital". Ele contou sobre sua experiência como advogado-geral da União de criar as câmaras de conciliação e arbitragem entre órgãos do Executivo federal, responsáveis por economizar US$ 639 milhões em litígios judiciais evitados entre 2007 e 2009, enquanto ele foi chefe da AGU. 

“Embora não houvesse impedimentos legais, até muito recentemente, a administração pública brasileira não tinha cultura de resolução de litígios. Em 2007, uma pesquisa da AGU identificou 147 processos da Suprema Corte e 400 casos no Superior Tribunal de Justiça envolvendo disputas entre a União, suas agências e autarquias federais”, contou. Enquanto foi AGU, de 2007 a 2009, Toffoli contabilizou a criação de 200 câmaras.

Planos econômicos
Toffoli chamou de "histórico" o acordo assinado entre bancos, poupadores e União nos processos dos expurgos inflacionários dos planos econômicos. Os processos, há mais de 30 anos na Justiça e quase dez no Supremo, discutiam a constitucionalidade dos índices de correção monetária dos planos de combate à hiperinflação.

Como os recursos tinham repercussão geral reconhecida, eles representam "quase um milhão" de processos, segundo o ministro, relator de um deles, primeiro a homologar os acordos. Estima-se que o acerto envolverá US$ 281 milhões.

"O acordo demonstra a importância de estimular um cultura de pacificação social e o avanço do diálogo, em vez de uma cultura de conflito", comenta o ministro. “Além disso, para lidar com a realidade da 'era digital', o processo eletrônico, e uma ‘sociedade em rede’, o Judiciário também precisa ser dinâmico, flexível e interativo.”

Toffoli citou, ainda, o  Sistema de Mediação Digital, um mecanismo oficial que permite negociações à distância, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O Judiciário se torna mais eficiente quando estimula a auto-soluções integradas e meios legítimos de resolução de conflitos – rápida e instrumentos econômicos para oferecer justiça.”

Clique aqui para ler a íntegra, em inglês, do discurso do ministro Dias Toffoli.