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Era digital

Tribunais precisam aplicar Constituição "com cautela", afirma Toffoli

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Cortes constitucionais "devem ser capazes de interpretar e adaptar o texto da Constituição à luz dos nossos tempos. Isto é, não reescrevendo-a, mas aplicando-a com cautela”. É o que diz o ministro Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal. “O principal desafio enfrentado atualmente pelos tribunais constitucionais reside na tomada de decisões que preservem a independência do Poder Executivo e do Poder Legislativo, a fim de garantir que todos sejam efetivos e transparentes", afirma.

Judiciário precisa ser mais dinâmico na "era digital", afirma Dias Toffoli.
Reprodução

O ministro falou como representante do Supremo no oitavo Fórum Jurídico Internacional de São Petersburgo, na Rússia, nesta terça-feira (17/5). Ele deu palestra sobre a Constituição Federal brasileira, suas mudanças e a importância da "era digital" para o constitucionalismo. O evento vai até dia 19.

O Fórum foi fundado em 2011 e é organizado com apoio do Ministério da Justiça do Brasil e do governo russo. Ao longo dos anos, o evento tem se mostrado importante plataforma para discussões jurídicas internacionais.

Toffoli participou de dabate sobre meios alternativos de resolução de conflitos e sobre "justiça digital". Ele contou sobre sua experiência como advogado-geral da União de criar as câmaras de conciliação e arbitragem entre órgãos do Executivo federal, responsáveis por economizar US$ 639 milhões em litígios judiciais evitados entre 2007 e 2009, enquanto ele foi chefe da AGU. 

“Embora não houvesse impedimentos legais, até muito recentemente, a administração pública brasileira não tinha cultura de resolução de litígios. Em 2007, uma pesquisa da AGU identificou 147 processos da Suprema Corte e 400 casos no Superior Tribunal de Justiça envolvendo disputas entre a União, suas agências e autarquias federais”, contou. Enquanto foi AGU, de 2007 a 2009, Toffoli contabilizou a criação de 200 câmaras.

Planos econômicos
Toffoli chamou de "histórico" o acordo assinado entre bancos, poupadores e União nos processos dos expurgos inflacionários dos planos econômicos. Os processos, há mais de 30 anos na Justiça e quase dez no Supremo, discutiam a constitucionalidade dos índices de correção monetária dos planos de combate à hiperinflação.

Como os recursos tinham repercussão geral reconhecida, eles representam "quase um milhão" de processos, segundo o ministro, relator de um deles, primeiro a homologar os acordos. Estima-se que o acerto envolverá US$ 281 milhões.

"O acordo demonstra a importância de estimular um cultura de pacificação social e o avanço do diálogo, em vez de uma cultura de conflito", comenta o ministro. “Além disso, para lidar com a realidade da 'era digital', o processo eletrônico, e uma ‘sociedade em rede’, o Judiciário também precisa ser dinâmico, flexível e interativo.”

Toffoli citou, ainda, o  Sistema de Mediação Digital, um mecanismo oficial que permite negociações à distância, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O Judiciário se torna mais eficiente quando estimula a auto-soluções integradas e meios legítimos de resolução de conflitos - rápida e instrumentos econômicos para oferecer justiça.”

Clique aqui para ler a íntegra, em inglês, do discurso do ministro Dias Toffoli. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2018, 18h41

Comentários de leitores

1 comentário

A arte de dizer e propagar bobagens

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

A futura presidência do STF, que Toffoli exercerá em breve, é causa de grande apreensão.
O Supremo está sendo exigido, talvez com em poucas outras ocasiões de crise (como na revolta armada de 1935, quando decidiu entregar Olga Benário aos nazistas, ou como no golpe legalista do general Lott, em 1955, quando foram destituídos Carlos Luz e Café Filho).
Em que pese a incerteza, perplexidade e indefinição dos dias que correm, Toffoli se esmera por lançar suas 'pérolas' ou suas 'lapidárias', como diria o dândi Fradique Mendes, personagem de Eça de Queiróz.
Recomendar que os tribunais interpretem a Constituição "com cautela" é uma bobagem sem tamanho. De que outra forma, ou com que outro espírito, eles a aplicariam?
Além disso, "cautela" não é um critério jurídico, mas um pressuposto metodológico de toda abordagem científica, que trabalha com hipóteses e refutações. "Cautela" só tem significado jurídico específico quando se refere a medidas asseguratórias em sede de liminar ou quando periclitar um bem jurídico no curso de um processo.
Igualmente, defender câmaras de arbitramento digitais, como se "digital" acrescesse um elemento mágico para obter algum tipo de efeito, é algo que não demonstra "cautela" e sequer interesse eficiente em resolver qualquer coisa.
O arbitramento sempre foi precariamente empregado no Brasil. Ele é caro e, sempre que se estabelece paralelamente ao processo judicial, sofre o crivo do princípio constitucional que assegura a recorribilidade ao Judiciário, e assim não se mostra uma providência terminativa.
Câmaras de conciliação intra Poder podem ser estabelecidas - é bom que o sejam - mas para evitar outro mal crônico em nosso país, que é a descoordenação.
Toffoli pensa que descobre o óbvio, mas o óbvio para ele é novidade.

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