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Nova denominação

TSE nega ação de diretórios municipais e aprova mudança de nome do PMDB

A mudança do nome e da sigla do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) para Movimento Democrático Brasileiro (MDB) foi aprovada nesta quarta-feira (16/5) pelo Tribunal Superior Eleitoral. O partido registrou seu estatuto no TSE em 30 de junho de 1981.

Os ministros rejeitaram as impugnações formuladas pelos diretórios municipais do partido em Curitiba, Porto Alegre e Florianópolis à solicitação de alteração estatutária apresentada pelo diretório nacional da legenda.

Em seu voto, o relator do processo, ministro Admar Gonzaga, ressaltou que as impugnações apresentadas pelos diretórios municipais não demonstraram “a clara identificação dos fatos e fundamentos jurídicos dos pedidos”.

De acordo com o ministro, a mudança na denominação e na sigla do partido foi aprovada pela maioria dos convencionais, conforme prova documental encaminhada pelo diretório nacional emedebista. Finalmente, Gonzaga afirmou que os atos praticados na convenção da legenda não contrariaram normas da Constituição Federal nem da legislação ordinária, “circunscrevendo-se à deliberação no âmbito da autonomia do partido”.

Trocas a todo vapor
Em 26 de abril deste ano, os ministros do TSE também aprovaram a troca do nome e da sigla do Partido Ecológico Nacional (PEN) para Patriota (Patri). O tribunal já havia autorizado a mudança do nome do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) para Avante, na sessão de 12 de setembro de 2017; e a alteração do nome e da sigla do Partido Trabalhista Nacional (PTN) para Podemos (Pode), em 16 de maio de 2017.

Tramitam ainda no TSE dois pedidos de partidos políticos que desejam mudar de nome e sigla. O Partido Social Democrata Cristão (PSDC) quer se chamar Democracia Cristã (DC), e o Partido Progressista (PP) quer trocar o nome para Progressistas, mantendo a sigla PP. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE. 

Pet 128

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2018, 17h17

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