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Acesso ao direito

MPT cria cadastro para trabalhadores do amianto pleitearem auxílio

O Ministério Público do Trabalho criou em seu site um formulário para cadastrar trabalhadores que atuaram na fábrica de Osasco da Eternit e buscam tratamento de saúde.

Em 2016, a empresa Eternit foi obrigada a providenciar tratamentos a todos os seus ex-empregados expostos ao amianto. As condenações foram proferidas em dois processos distintos ajuizados em 2013, um pelo Ministério Público do Trabalho e outro pela Associação Brasileira de Expostos ao Amianto.

Para que esses trabalhadores possam ser identificados e incluídos no programa de atendimento à saúde, o MPT criou um espaço em seu site onde os ex-trabalhadores da planta industrial da Eternit em Osasco podem acessar um formulário, Os dados serão enviados à 9ª Vara do Trabalho de São Paulo.

O preenchimento do cadastro é obrigatório para o trabalhador ter pleno atendimento à saúde. O processo judicial ainda está em andamento e há recursos pendentes de apreciação. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT. 

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2018, 7h54

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