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Tentativa de homicídio

TJ-SP nega HC a acusados de agredir empresário em frente ao Instituto Lula

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O desembargador César Augusto Andrade de Castro, da 3ª Câmara de Direito Criminal, negou pedido do ex-vereador Manoel Eduardo Marinho, conhecido como "Maninho do PT", e o filho dele, Leandro Eduardo Marinho. 

Eles tiveram a prisão decretada no dia 11 de maio, acusados de tentativa de homicídio qualificado pela agressão ao empresário Carlos Alberto Bettoni, em frente ao Instituto Lula, no dia 5 de abril. A vítima sofreu traumatismo craniano e ficou internada por 22 dias.

Os advogados de defesa dos acusados alegam que eles se apresentaram espontaneamente à polícia, de forma que a prisão preventiva é decisão “carecedora de fundamentação idônea”.

Na decisão, o desembargador considerou que a ordem de prisão “não revela qualquer irregularidade formal” e apresenta “justificativas para a segregação cautelar, baseadas no caso concreto”.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2018, 18h25

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