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Primeiro século

Livro comemora os 100 anos da edição do Código Civil de 1916, o primeiro do Brasil

O advogado Clóvis Beciláqua, jurista responsável pelo texto que deu origem ao Código Civil
Divulgação

Será lançado nesta quarta-feira (16/5) o Livro do Centenário do Código Civil, que comemora o primeiro século da edição do primeiro Código Civil do Brasil, editado em janeiro 1916. A cerimônia acontece a partir das 18h, na biblioteca do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. A obra é produzida pela editora do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB).

A lei foi a primeira codificação do Direito Privado da história do país, que entrou em vigor em janeiro de 1917. Encerrou mais de 300 anos de vigência das Ordenações Filipinas, conjunto de leis do Império Português que, na falta de leis cíveis (à exceção do Código Comercial), continuou regendo a vida dos brasileiros mesmo depois da Independência e da Proclamação da República. O código vigorou até 2002, quando entrou em vigor o novo Código Civil aprovado um ano antes pelo Congresso, oriundo de um anteprojeto enviado à Câmara

As discussões sobre os projetos que depois deram origem ao Código envolveram nomes hoje clássicos da vida jurídica do país. Entre eles, Teixeira de Freitas, "o jurisconsulto do Império", que ficou responsável pela primeira consolidação de leis cíveis do país, mas não conseguiu concluir o trabalho. Clóvis Beviláqua, no entanto, foi o responsável pela elaboração do anteprojeto de Código Civil que deu origem ao que depois virou lei — embora com grande resistência do então deputado Rui Barbosa.

O livro é uma coletânea de artigos de juristas e professores de Direito e de História. Entre os autores, destacam-se o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, notório civilista, e o professor Otavio Luiz Rodrigues Junior, livre-docente do Departamento de Direito Civil da USP, e o professor da Universidade de Brasília (UnB) Airton Seelander, membro do IHGB.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2018, 9h36

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