Você sofre de alienação orçamentária? Já se diagnosticou?

Não há nenhuma vinculação com o Direito Positivo — afirmação que fará uma parcela dos jusfinancistas deixar de dar importância ao tema, pois, para esses, o que não está na norma, não está no Direito Financeiro.

Alienar, verbo que gera o substantivo alienação, pode ter a ver com não se dar conta da realidade, mas apenas de parte dela, de uma fração sua. De certo modo, todos sofremos de alienação, pois não conseguimos ter uma visão holística do todo, embora alguns tentem.

Alienação orçamentária seria a falta de identificação da correlação orçamentária entre receita, despesa e crédito, que acomete a muitos de nós — seja em relação às nossas finanças pessoais, seja com relação às finanças públicas.

Teoricamente, os conceitos de receita, despesa e crédito são inter-relacionados, pois é sabido que o orçamento é um sistema de vasos comunicantes, em que essas realidades se implicam reciprocamente. Assim, o aumento do gasto público implica na necessidade de aumento da receita ou do endividamento. Mantida constante a receita, mais gastos com A correspondem a menos gastos com B. Mais gastos rígidos comprimem os gastos voluntários. Mais dívida atual implica em menor receita disponível no futuro, pois parte dela já estará comprometida com o pagamento do empréstimo, e por aí vai. Tratam-se de noções básicas, de todos conhecidas. Quer-me parecer que a alienação orçamentária é um estado de espírito que acomete as pessoas quando ignoram essas noções, entendendo que a culpa do impacto orçamentário é dos outros, e não decorre de sua própria ação. Isso, de certa forma, me lembra aquela famosa frase de Jean-Paul Sartre: o inferno são os outros.

Já ouvi de muitas autoridades a afirmação de que “só mais aquele gasto cabe no orçamento”. Ou ainda, “só vou dar mais esta isenção, porque, em face a tantas, isso não vai comprometer”. Dito desse modo, lembra o conceito de bagatela, próprio do Direito Penal. Porém, é mais do que isso. É realmente achar que “só mais esse tantinho não tem importância”, e às vezes nem é um tantinho tão pequeno assim, pois, colocado em escala, atinge milhões de pessoas e bilhões de reais.

Isso também tem a ver com a inata falta de espírito planejador do brasileiro. Alguém já imaginou um brasileiro pensando que nem a turma do Mao Tsé-tung durante o comunismo na China? Tinham que planejar até quantos botões deveriam ter as túnicas, pois eventual excesso implicava em um problema de escala, multiplicado por um bilhão de habitantes. Um botão desnecessário em uma túnica implicava em um gasto de um bilhão de botões. Já imaginou o planejamento público brasileiro com esse nível de detalhamento? Claro que não deu certo, nem aqui nem na China. No Brasil, não se planeja nem mesmo para uma única túnica — imagine túnicas para 200 milhões de habitantes…

Alienação orçamentária é um conceito em construção. É algo que identifico na leitura de jornais, conversando com amigos, passando a vista no Facebook e por aí vai. Dá a impressão que existe quem ache que os cofres públicos não têm fundo, e que ordenar o gasto com “um botãozinho a mais” não vai trazer problemas. Ou que criar uma “receitazinha a mais, uma simples taxinha” será muito pouco, sem impactos econômicos e financeiros. Ou ainda, diriam os que se encontram nesse estado de espírito de alienação orçamentária, “qual o mal de uma prestaçãozinha a mais? Estica o prazo que dá no orçamento”. E isso acaba em um sem-número de Refis a perder de vista. Ou em DRUs que comem por dentro o financiamento dos direitos sociais. Toda vez que comento em sala de aula que acho um absurdo o Poder Judiciário conceder de forma indiscriminada medicamentos, sem distinguir situações de verdadeira urgência/emergência, sempre aparece quem diga “mas isso é tão pouco, claro que não traz impacto” ou ainda “o que é esse tantinho perto do que esses políticos já roubaram?”. É claro que o roubo traz impacto, mas “o remedinho” sem previsão orçamentária também traz. Aliás, é curioso como todas essas situações são verbalizadas no diminutivo. Dá a impressão de que isso reduz o impacto financeiro…

Essa alienação orçamentária, como estou tentando demonstrar — ou será melhor dizer diagnosticar? —, é algo que identifico no dia a dia. É uma falta de sentimento de que o gasto terá que ser coberto por uma receita ou um empréstimo. E que o governo, para obter mais dinheiro, o terá que pedir à sociedade, que, se fosse ouvida no Brasil atual, negaria cada centavo a mais que fosse solicitado. Acho mesmo que cortaria alguns reais do que já vem sendo pago. Porém, como vivemos em uma democracia representativa, nossos parlamentares (deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores) acabam permitindo todo aumento de tributos que é pedido pelo Executivo, e concordam com todas as isenções que são concedidas — algumas das quais para os amigos do rei, que são poucos, mas gulosos. Claro que o discurso é que “isso não tem impacto orçamentário”, afinal, ninguém é contra a Lei de Responsabilidade Fiscal neste país — apenas no discurso, claro. Vale, na verdade, a máxima de que o gasto seja em prol dos meus, e a arrecadação seja custo dos seus. Eis mais um exemplo de alienação orçamentária.

Acabamos por criar diversos orçamentos no país. Alguns em razão da reserva de um naco do que é arrecadado; outros em face de renúncias fiscais que apenas traduzem receitas que decorrem do não pagamento de tributos — dentre outros. Quem vai mexer nesse vespeiro orçamentário? Isso gera a sensação de que alguns pagam muito para que outros paguem pouco. E, ao que tudo indica, no Brasil atual quem paga pouco ganha muito e quem paga muito ganha pouco. Será isso visível para todos?

Enfim, haverá mesmo o fenômeno que estou denominando de alienação orçamentária? Ou será tudo isso simples engodo ou loucura financeira? Respostas inbox ou por e-mail, por favor.