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Apropriação particular

MPF pede que investigação contra Lula por presentes na presidência continue

O Ministério Público Federal vai prosseguir com as investigações envolvendo o ex-presidente Lula. O inquérito civil apura se houve atos de improbidade na apropriação particular de presentes recebidos pelo ex-chefe de Estado em visitas oficiais no período em que esteve à frente do país.

A continuação da investigação foi determinada pela maioria dos membros que compõem o Conselho Institucional do Ministério Público Federal (CIMPF) – órgão máximo de revisão do MPF – em sessão na quarta-feira (9/6).

Inicialmente o processo incluía também os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor e Itamar Franco, mas os processos contra eles foram arquivados.

A defesa de Lula recorreu alegando que não houve tratamento isonômico entre os ex-presidentes da República envolvidos nas apurações. Já o MPF justificou o arquivamento parcial do inquérito civil com base em interpretação quanto ao alcance do Decreto 4.344/2002, que regulamentou a Lei 8.394/91.

Segundo o MPF, a partir da edição do decreto, os objetos presenteados ao presidente da República por chefes de Estado e de governo, em visitas de Estado no Brasil e no exterior, não mais poderiam ser incluídos nos acervos presidenciais privados, o que não se aplicaria a situações anteriores. O Conselho seguiu o voto do conselheiro Mario Bonsaglia, subprocurador-geral da República. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF. 

Clique aqui para ler o voto do subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia, que orientou a decisão

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2018, 12h40

Comentários de leitores

1 comentário

Contra Lula já parou alguma investigação?

Marco Anthas (Advogado Autônomo)

Desde que Lula surgiu nos idos da década de 70 como diretor do Sindicato dos Metalúrgicos, é investigado tanto pelo poder público quanto privado. Quando uma investigação não consegue nada contra ele, posteriormente é reaberta sob a suspeita de um possível link com dados de outra. Queria saber quando ou qual investigação foi arquivada porque contra FHC a gente nem fica sabendo que tenha sido aberta. Depósitos em contas no exterior de Serra a grossas vistas, Aécio até com gravação para achar um intermediário que possa matar, Temer e Loures com a mala cheia de dinheiro, mas "Lula é que é o culpado" para não poder se candidatar e vem aquela resposta: é o sistema (com todos os seus órgãos agindo contra o indivíduo e não contra o fato delituoso para que sirva de exemplo para os subalternos da sociedade que resolvam enfrentar aquele 1% que têm renda superior a 190 milhões de brasileiros).

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