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Tema inédito

Ministro do TSE nega pedido do PT para que Lula tenha representante em sabatinas

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O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral, negou liminar pedida pelo PT para garantir a participação de um representante do ex-presidente Lula em sabatinas e entrevistas com pré-candidatos à Presidência da República. Como a situação é inédita, o ministro, responsável por julgar demandas referentes às campanhas eleitorais de 2018 no TSE, decidiu enviar o processo para análise do Plenário.

Não existe que garanta a participação de candidatos em entrevistas se eles não puderem comparecer ao evento, diz Og.
Reprodução

De acordo com o ministro, embora as sabatinas tenham que ser pautadas pelo princípio da isonomia, não existe lei que garanta a participação de pré-candidatos se eles não puderem comparecer. Ou que obrigue os responsáveis pelo debate a convidar um representante.

No pedido, o PT aponta um ciclo de entrevistas que está sendo produzido pelo jornal Folha de S.Paulo, pelo portal UOL e pela emissora de televisão SBT, em que Lula deixou de ser convidado por estar preso. O partido argumenta que as empresas estão descumprindo o dever legal de dar tratamento isonômico aos pré-candidatos.

No mérito, a legenda pediu que fosse declarada a ilegalidade da realização de ciclo de entrevistas ou de qualquer outro evento que inclua pré-candidatos mas que o PT não tenha a oportunidade de se manifestar, enquanto seu pré-candidato estiver entre os favoritos nas pesquisas.

Leia aqui a íntegra da decisão. 
Rp 060047216

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2018, 15h55

Comentários de leitores

1 comentário

Na Bananolândia

J.Henrique (Funcionário público)

Daqui a pouco vão querer que proíbam as eleições até que Lula seja solto!

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