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Jurisprudência em Teses

STJ divulga entendimentos sobre concurso público

O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta sexta-feira (11/5) a edição 103 do Jurisprudência em Teses, que traz o tema Concurso Público IV. Duas teses foram destacadas.

A primeira considera que, por ter a atuação restringida ao controle da legalidade do concurso e da observância do princípio da vinculação ao edital, o Poder Judiciário não pode substituir a banca examinadora nem interferir nos critérios de atribuição de notas e de correção de provas.

A outra tese define que o provimento originário em concurso público não permite a invocação do instituto da remoção para acompanhamento de cônjuge ou companheiro, em razão do prévio conhecimento das normas expressas no edital. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2018, 18h41

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