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Regra eleitoral

Modelo atual desestimula candidaturas nacionais, diz ministro Nelson Jobim

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O sistema eleitoral brasileiro desestimula candidaturas nacionais por causa das dificuldades que os limites de gastos com campanha impõem. Isso também vale para os interessados em ser governadores. A opinião é do advogado e ministro Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal.

Ministro acredita que partidos médios não deveriam participar da candidatura majoritária.
Antônio Cruz/ABr

“Há um estímulo legal para não haver candidaturas nacionais. Ou seja, a redução da possibilidade de candidaturas para a Presidência a fim de assegurar mais recursos para os deputados. Isso significa que haverá a redução imensa de candidaturas nacionais e candidatos a governadores”, afirmou o ministro, nesta sexta-feira (11/5), durante encontro de lideranças nacionais, em São Paulo.

Atualmente o limite estabelecido pelo TSE à candidatura nacional é de R$ 70 milhões e para deputados, R$ 2,5 milhões. Segundo o ministro, os partidos médios não deveriam participar da candidatura majoritária para garantir recursos na eleição de deputados e senadores. Ele afirma que partidos poderiam apostar “na vitória de governadores ou em maior bancada, com financiamento superior para as eleições proporcionais”.

“Se os partidos não tiverem o mínimo estabelecido na legislação eleitoral, a cláusula de desempenho proíbe a participação deles nos recursos do fundo eleitoral. Com isso, evidentemente, os eleitos do partido que dependeram na eleição das coligações partidárias, vão se desfiliar do partido e filiar ao que criou a coligação”, explicou o ministro.

Jobim é categórico quanto à estabilidade dos partidos em pesquisas sobre a intenção de votos. Ele considera que isso só acontece porque “a disputa com campanha eleitoral ainda não começou”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2018, 16h13

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