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Tempos sombrios

Rita Cortez assume presidência do IAB com críticas à criminalização da advocacia

A nova presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez, declarou na noite desta quarta-feira (9/5) que a entidade deve combater a criminalização da advocacia. Segundo ela, esse movimento tem sido “orquestrado” por setores da sociedade.

“O Instituto dos Advogados Brasileiros e a Ordem dos Advogados do Brasil têm que atuar juntos na construção de um projeto de nação, colocando a serviço do país a cultura jurídica que pulsa nas nossas veias acadêmicas, e combater duramente o movimento orquestrado de criminalização da advocacia, defendendo a nossa dignidade profissional”, afirmou Rita na sede do IAB, no centro do Rio de Janeiro.

Ao tomar posse da presidência do IAB, Rita Cortez declarou que “a democracia e a Constituição estão correndo sérios riscos”.
IAB

Segunda mulher a liderar o IAB em seus 175 anos de existência, a presidente afirmou que “a democracia e a Constituição estão correndo sérios riscos”, sendo necessário “mobilizar a sociedade, valorizar e defender a boa política, pois a nossa geração sabe o quanto custou lutar e resgatar a democracia no país”.

Ela destacou alguns nomes, dentre os quais Técio Lins e Silva — o seu antecessor na presidência do IAB —, Nilo Batista e Antonio Carlos Barandier, que “defenderam os que foram torturados e mortos nos porões da ditadura militar e lutaram pela restauração do estado democrático de direito”.

Parcerias
Técio Lins e Silva declarou esperar que a nova administração intensifique ações em defesa dos direitos fundamentais. Ele citou a participação do IAB, como amicus curiae, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade 44, sobre a execução provisória da pena.

Rita assume cadeira do advogado Técio Lins e Silva, que fez balanço da gestão.
IAB

A ADC foi movida no Supremo Tribunal Federal pelo Conselho Federal da OAB com o objetivo de garantir o cumprimento do artigo 283 do Código de Processo Penal, que prevê a prisão apenas após o trânsito em julgado da sentença.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, elogiou a gestão de Técio e defendeu a união entre as entidades, para garantir a proteção à democracia e às prerrogativas da advocacia. De acordo com Lamachia, “o combate à corrupção tem que ser implacável, mas dentro da lei”.

Além de Rosa Cortez, integram a nova administração Sergio Francisco de Aguiar Tostes (1º vice-presidente), Sydney Limeira Sanches (2º vice-presidente), Adriana Brasil Guimarães (3º vice-presidente), Carlos Eduardo de Campos Machado (secretário-geral), Arnon Velmovitsky (diretor financeiro), Aurélio Wander Bastos (diretor cultural), Carlos Jorge Sampaio Costa (diretor de biblioteca), e José Roberto Batochio (orador oficial).

Também fazem parte da equipe os diretores-secretários Antônio Laért Vieira Júnior, Ana Tereza Basílio, Maíra Fernandes e Carlos Roberto Schlesinger; e os diretores-adjuntos Eurico de Jesus Teles Neto, Luiz Felipe Conde, Kátia Rubinstein Tavares e Vanusa Murta Agrelli. Com informações da Assessoria de Imprensa do IAB.

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2018, 16h20

Comentários de leitores

3 comentários

Respeito à advocacia. Em especial, à criminal.

JUSTINO BRAGA (Outros)

O advogado está imbuído da função de garantir que o processo do seu cliente seja construído nos limites da Lei, não sendo sua função, portanto, fazer juízo de admissibilidade a respeito dos pacientes a quem vai patrocinar. Como ilustra e critica o Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da UFMG, Túlio Viana:
[...] “ O escritório de advocacia não é um tribunal prévio que avalia se o cliente merece ser defendido ou abandonado à sua própria sorte e ao linchamento social. A sociedade não recrimina o médico que cura o criminoso, o professor que leciona para o criminoso, o ator que entretém o criminoso, o pedreiro que constrói para o criminoso e o lixeiro que recolhe o lixo do criminoso. A sociedade não recrimina sequer o padre que ouve a confissão do criminoso e o perdoa por seus pecados. Mas o advogado, ao prestar seus serviços de defesa técnica ao criminoso, passa a ser visto quase como seu cúmplice ” (sic).
Desta forma, nota-se que os pensamentos no sentido de transferir ao advogado a mesma personalidade do seu cliente são totalmente equivocados, haja vista os poderes do advogado na defesa do processo do seu cliente serem limitados, participando, tão somente, da tentativa de evitar excessos da acusação, desejos de vingança e arbitragem judicial.
Neste mesmo sentido, são equivocados os pensamentos que criminalizam a advocacia por, muitas vezes, criticar condutas abusivas, excessivas e em descompasso com o que prevê a Lei. Não é crime exigir que se cumpra o que é legalmente previsto, aliás, se não for assim, para que elas servem?

Respeito à advocacia. Em especial, à criminal.

JUSTINO BRAGA (Outros)

O advogado está imbuído da função de garantir que o processo do seu cliente seja construído nos limites da Lei, não sendo, portanto, de sua função, fazer juízo de admissibilidade a respeito dos pacientes a quem vai patrocinar. Como ilustra e critica o Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da UFMG, Túlio Viana:
[...] “ O escritório de advocacia não é um tribunal prévio que avalia se o cliente merece ser defendido ou abandonado à sua própria sorte e ao linchamento social. A sociedade não recrimina o médico que cura o criminoso, o professor que leciona para o criminoso, o ator que entretém o criminoso, o pedreiro que constrói para o criminoso e o lixeiro que recolhe o lixo do criminoso. A sociedade não recrimina sequer o padre que ouve a confissão do criminoso e o perdoa por seus pecados. Mas o advogado, ao prestar seus serviços de defesa técnica ao criminoso, passa a ser visto quase como seu cúmplice ” (sic).
Desta forma, nota-se que os pensamentos no sentido de transferir ao advogado a mesma personalidade do seu cliente são totalmente equivocados, haja vista os poderes do advogado na defesa do processo do seu cliente serem limitados, participando, tão somente, da tentativa de evitar excessos da acusação, desejos de vingança e arbitragem judicial.
Neste mesmo sentido, são equivocados os pensamentos que criminalizam a advocacia por, muitas vezes, criticar condutas abusivas, excessivas e em descompasso com o que prevê a Lei. Não é crime exigir que se cumpra o que é legalmente previsto, aliás, se não for assim, para que elas servem?

Doutora rita

O IDEÓLOGO (Outros)

Doutora Rita, a culpa é da Democracia.
Com a Constituição de 1988 foram enaltecidos os direitos em detrimento das obrigações.
Os "rebeldes primitivos", expressão emprestada do historiador marxista Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.
Aqueles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro "Direito Penal do Inimigo". Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak no livro denominado "Turbocapitalismo".
Diante desse "inferno social" o Estado punitivo se enfraqueceu. A situação atingiu nível tão elevado de instabilidade, que obrigou o STF em sua missão de interpretação da Constituição e de pacificação social, lançar às masmorras, de forma mais expedita, os criminosos.
Em decorrência do atrito entre o pensamento do intelectual, preocupado com questões abstratas, e a dura realidade enfrentada pelo povo, principal vítima dos rebeldes, a Democracia soçobra.
Tem advogada que casa com meliante para que ele possa pedir transferência de presídio e ficar mais próximo da família, conforme Lei de Execução Penal. Tem advogado que casa com irmã de traficante para "ser da família" e, assim, o criminoso não precisa pagar honorários.

Comentários encerrados em 18/05/2018.
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