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70 anos

Comunidade jurídica homenageia ministro Ricardo Lewandowski

A noite da segunda-feira (7/5) foi de homenagem ao ministro Ricardo Lewandowski. Mais de cem acadêmicos, desembargadores e grandes nomes da advocacia se reuniram para prestigiar o membro do Supremo Tribunal Federal, que completará 70 anos nesta sexta-feira (11/5).

No evento, o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Pereira Calças, discursaram para homenagear Lewandowski e sua carreira, marcada por passagens na presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça.

Da "tribuna" do evento, Mariz, Pereira Calças e, por último, o ministro homenageado, falaram sobre o cenário atual da Justiça brasileira, considerando a história da democracia e do Direito. Ambos exaltaram os tempos de suas formações e os caminhos percorridos em suas trajetórias individual e coletiva.

Leia o discurso do ministro Ricardo Lewandowski, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal

“Eu divido aqui tantos amigos sinceros de ontem e de hoje que para mim seria extremamente difícil nominá-los a todos. Eu peço licença para agradecer a presença honrosa, prestigiosa de todos aqueles que me honram nesta noite na pessoa do Márcio Chaer, na pessoa do Antonio Mariz de Oliveira, a quem agradeço as imerecidas palavras que me dirigiu, e quero dizer que o considero um amigo e lutador e que combatemos ombro a ombro durante muitos anos o bom combate. Penso que o eminente bâtonnier da Ordem dos Advogados do Brasil, ao me dirigir essas gentis palavras, certamente está se reportando àqueles tempos difíceis e gloriosos. Quero agradecer ao meu colega de Congregação, colega de magistratura, professor e desembargador Manoel Calças, em cujas pessoas agradeço, mais uma vez, a presença de todos. Eu queria assumir como os meus antecessores nessa tribuna um tom um tanto quanto intimista, até porque não tenho o dom da oratória como tem o nosso querido Antonio Cláudio Mariz de Oliveira.

Em breve comemorarei 70 anos de idade. É uma idade, sem dúvida nenhuma, avançada, mas repleta de experiências. E nesse sentido quero dizer que sou daquela geração que nasceu no pós-guerra, uma geração que o mundo não era um dado, mas era um mundo a ser construído. Um planeta destruído pela guerra, um planeta que havia saído dos mais terríveis genocídios que a humanidade jamais tinha visto, um momento em que se elaborava a declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, os demais pactos de proteção dos direitos do homem no âmbito internacional. Era o momento da Guerra Fria em que o mundo estava dividido em dois hemisférios e biologicamente inconciliáveis. Um momento em que as pessoas, sobretudo os jovens, tinham que tomar uma posição em relação as coisas do mundo.

Não era possível, como muitos fazem hoje, ficar 'em cima do muro'. Era o momento em que os estudantes franceses, em 1968, faziam a sua revolução, as mulheres de emancipavam, nós vivíamos a revolução sexual, nós vivíamos um momento em que o mundo afundava nas mais terríveis e cruentas ditaduras. Era o momento em que muitos países, sobretudo na África e na Ásia, lutavam por sua emancipação política. E o Brasil, na década de 60, mergulhava em tempos sombrios nos quais não era dado a nenhuma pessoa de bem, sobretudo aos jovens, permanecer indiferentes. Nós tínhamos que ser cidadãos.

Era isso que eu dizia, meus caros amigos e amigas aqui presentes, aos jovens da graduação quanto da pós-graduação: as pessoas hoje não são mais cidadãos, são consumidores. Nós precisamos voltar a ser cidadãos, a tomar parte da política, a defender o estado democrático de direito, as garantias fundamentais que estão na Constituição, sejamos nós advogados, juízes, jornalistas, ou simples cidadãos. Precisamos tomar partido, porque hoje vivemos dias sombrios, dias difíceis, dias cujos prognósticos, como disse Antonio Mariz de Oliveira, poucos ousam fazer. Temos que tomar posição nessa luta.

Queria dizer que na minha vida, como muitos e muitos que aqui estão, e a simples presença de todos aqui demonstra isso, nós somos aqueles que tomamos posição. Enfrentamos os obstáculos, as agruras, os tempos difíceis. Nós somos fundamentalmente — pelo menos aqueles da minha geração — os Estóicos. Aqueles que aprenderam nas lições de Zenão e Cleanto, de Epiteto e Marco Aurélio, a lutar corajosamente contra as adversidades. E esse é o momento em que é preciso que nós desfraldemos sem nenhum temor as bandeiras do Estado Democrático de Direito que generosamente foi construído pelos constituintes de 1988. Não há nenhuma possibilidade de recuo.

Penso que muitos de nós, e eu acredito que eu mesmo possa dizer, à semelhança de São Paulo Apóstolo, que, escrevendo ao seu querido discípulo Timóteo, disse: combati o bom combate, cheguei ao fim da carreira — não totalmente, ainda tenho algum tempo para encetar a luta que é de todos nós — e mantive a fé. Termino, meus caros amigos e amiga aqui presentes, com uma mensagem àqueles que procuram destruir esse patrimônio generoso, portanto, humanista, que não é nosso, mas das futuras gerações, que é aquele conjunto de valores que se encontra na Constituição cidadã de 1988. Quero dizer, repetindo as palavras de uma grande lutadora da guerra civil espanhola, Dolores Ibárruri, a famosa La Pasionária: aqueles que querem destruir esse patrimônio, se depender de nós que aqui estamos, no passarán!”. 

Leia o discurso do criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira:

Grande temeridade e ousadia dos organizadores dessa festa por darem-me honrosa e feliz oportunidade de demonstrar em meu nome, mas principalmente em nome da advocacia paulista e brasileira, o apreço e admiração que nutrimos por esse advogado juiz, ou juiz advogado. Este homem que hoje enverga a toga, mas na alma carrega a beca. Enverga a toga acima de tudo com uma coragem de vulgar. Vossa Excelência é o Dom Quixote, mas não é um Dom Quixote que investe contra moinhos de vento. Vossa Excelência investe contra moinhos reais. Contra moinhos que estão botando em risco a democracia desse país. Estão esses moinhos botando em risco a vinda de uma paz e de uma tranquilidade por mim há 73 anos almejada. Moinhos que representariam, ministro, um nada, o vento, se não fossem reais. E por que são reais? Faltam-lhe condições para fazer uma análise do momento que passamos.

Fiz outro dia uma retrospectiva do Brasil. O Brasil da velha república era o Brasil austero e formal. O Brasil da década de 10 era o Brasil alegre, da Belle Époque. O Brasil das décadas de 20, 30 e 40, era de um lado o país que começou a se conhecer, a pôr nua as suas mazelas por intermédio da literatura regionalista, mas também um Brasil que passou a conhecer o modo brasileiro de ser através da música popular brasileira e da pintura. Depois tivemos os anos da esperança, os anos 50, da Bossa Nova, do Brasil ingênuo, do Brasil catito, do Brasil que queria rir, sorrir, cantar. Aí tivemos os anos 60, eu tiro da minha lembrança anos de ruptura. E aí reside o grande risco, aí residem os moinhos.

Mas vamos aos anos 80, quando o Brasil se redemocratizou, anistia, eleições diretas, constituinte, constituinte paulista – e aqui abro um parêntese: São Paulo teve a constituição que mais agraciou os advogados, mais do que a Constituição Federal, graças à Lewandowski. Eu, presidente da Ordem, acompanhei o seu trabalho junto à constituinte paulista que deu aos advogados, além do artigo 133 que está na Constituição Federal, prerrogativas que nós jamais sonhávamos em tê-las em uma Constituição.

Depois vieram os anos 90, estabilidade da moeda com o Plano Real, Impeachment anterior, os anos 2000, esperava-se que talvez um operário na presidência da República pudesse fazer o que a elite não fizera até então. E agora a década de 10. E como pensei em qualificar essa década? Do espanto. Da surpresa. Da incógnita, da insegurança, do não saber o que se terá pela manhã. De não se saber para onde irão nos conduzir os caminhos até pouco tempo mais ou menos claros de uma rigidez institucional, de um judiciário independente, de uma advocacia atuante e livre. Hoje eu não sei mais. Hoje eu duvido que magistrados, advogados, promotores saibam o que está acontecendo com o Brasil. O que será do Brasil, o que será o Brasil para nossos filhos e netos? Eu não sei. Oxalá Deus nos ajude. Mas oxalá, os que estão aqui, comprometidos com valores que jamais foram olvidados, como vossa excelência, como os magistrados de São Paulo, como os advogados que aqui estão, de São Paulo e de outros estados, saibam conduzi-los. Nós estamos vivendo um período que a ruptura institucional poderá ocorrer, e não se pense que a ruptura institucional deve ser atribuída apenas às forças armadas. Não se pense também que a ruptura institucional não possa ser atribuída à classe política. Há outras instituições que podem provocar a ruptura.

Eu temo muito ministro, com o coração na mão, com a amizade e a sinceridade que sempre pautaram a nossa convivência e o nosso relacionamento: eu temo muito pela ruptura provocada pelo poder judiciário. Obviamente não o poder judiciário representado por Vossa Excelência e por outros magistrados de tribunais superiores e pelos anônimos magistrados, milhares de magistrados que, anonimamente, nas grandes capitais e nos rincões mais inacessíveis distribuem justiça anonimamente. E aí eu me permito dizer que uma das minhas grandes preocupações é o protagonismo. Não é possível que nós continuemos a ter um protagonismo que não é só da magistratura, de alguns juízes, é da advocacia também. É do Ministério Público e da polícia. Não é possível que nós continuemos a ter tribunais subdivididos em vários tribunais. Parece-me hoje que o Supremo Tribunal Federal está subdividido em 11 Supremos Tribunais Federais. Três, como Vossa Excelência, garantistas, fiéis à Constituição, ligados de forma umbilical à democracia, ao papel do judiciário com respeito aos papéis dos outros dois poderes, mas infelizmente não é isso que estamos assistindo. E aqui me permito uma outra confissão, também com o coração na mão, e digo coração na mão porque não vem da razão, vem da emoção: não sei, ministro, se nós devemos continuar a ter as sessões do Supremo televisionadas.

Ou, sei sim. Eu acho que não!

Não é possível transformarmos julgamentos em espetáculo. O processo é público, mas o processo não é para o público. O processo não é espetáculo, é algo sagrado. As missas são televisionadas em comemoração aos dias santos, mas se abrem apenas para o público que vai lá. Repito: o processo é público, mas não é para o público. O processo não pode ficar à serviço de uma mídia que não tem nenhuma responsabilidade para com a sociedade brasileira, para com os valores incertos da Constituição, valores esses que a mídia deveria estar perseguindo, mas não o faz, como os valores da cultura, da ética e do aprimoramento intelectual do povo. Nada disso a mídia faz. A mídia televisionada e escrita quer faturamento e ibope. A escrita hoje, à exceção de grandes jornalistas, entre as quais Mônica [Bergamo], aqui presente, não entrevista, ela interroga. “Ah, doutor, por que o senhor escreveu aqui?”, perguntam. “Não é da sua conta! Eu escrevi aquilo em defesa do meu cliente!”. A mídia investigativa acusa com prova, sem prova ou contra a prova. E ela hoje é a porta-voz de uma sociedade que se transformou em uma sociedade raivosamente intolerante. As redes sociais talvez tenham possibilitado essa intolerância, ninguém mais admite o contrário. Nós estamos perdendo até no processo a possibilidade do contraditório. Digo isso como advogado criminal e peço o aval ao que estou dizendo de todos os meus colegas criminalistas que aqui estão.

Outro dia, ministro, eu ouvi de um magistrado — peço vênia para não declinar o nome — que a advocacia atrapalha. Isso me foi lisonjeiro. Isso é lisonjeiro para todos nós. Nós atrapalhamos sim! O nosso papel é esse! O nosso papel é criar o contraditório, a dialética processual. Imagine um processo penal em que o magistrado apenas homologasse a acusação vinda do MP. Nós não iríamos à caça da verdade. Nós não estaríamos buscando a verdade que é o escopo do processo. Então nós atrapalhamos, sim, e nos ufanamos de estar atrapalhando. Mas, cada vez menos. Porque cada vez menos nós temos oportunidade de termos uma presença forte no processo. Cito como exemplo apenas e tão somente as delações. A delação que está se tornando rainha das provas, que é um instituto importado do direito americano que nada tem a ver com o nosso direito de formação romana. A delação que não é jurisdicionalizada. Nela, o papel do juiz é homologatório, e o do advogado é uma mera presença! Porque quem leva a delação é o Ministério Público ou a polícia junto com o cliente do advogado. Eles é que combinam. O advogado tem um papel quase de somenos. E o juiz homologa, quando na verdade a delação teria que ter jurisdicionalização para ter valor probatório. A única figura que não me importa na delação é a figura do delatado. Esse é acusado, é aditado é achocalhado. Não se dá a ele oportunidade nenhuma a não ser quando a mídia já o execrou, já o colocou à execração pública aplicando-lhe uma pena cruel e perpétua que a constituição proíbe.

Eu lembro-me, ministro, que há trinta anos, e isso está estampado no meu currículo, eu tive como meu cabo eleitoral Vossa Excelência. Quando candidato à presidência da Ordem, Vossa Excelência foi o meu cabo eleitoral no ABC e eu ganhei a eleição no ABC. A minha gratidão e a minha amizade de lá para cá só se solidificaram. E agora, honrado com essa incumbência de homenagear em nome dos advogados que aqui estão, e dos magistrados que aqui estão, eu tenho a dizer e a repetir: Vossa Excelência tem a alma de advogado, enverga provisoriamente a toga. Vossa Excelência é um rebelde, é o inconformado, é o inquieto. É o Quixote. Vossa Excelência é um advogado. Que deus lhe proteja!

Leia o discurso do desembargador Pereira Calças, presidente do TJ-SP:

Em primeiro lugar, a minha saudação ao ministro Lewandowski, na comemoração do seu aniversário. Eu falo em nome do Tribunal de Justiça de São Paulo. E, depois desse magnífico discurso, dessa oratória brilhante, altiva e apaixonada do doutor Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, de cujo pai tive a honra de ser aluno, devo dizer que, apesar da aparente exaltação do tribuno do júri, Mariz de Oliveira, na verdade eu senti que a sua preocupação vem lá das lições de Montesquieu, quando sua Excelência nos trouxe a ideia da harmonia entre os poderes.

Apesar da verve do advogado criminalista, acostumado aos embates do nosso tribunal do júri, o que eu percebi é que não há tanta indignação assim. O que o meu queridíssimo amigo Antonio Claudio pede é harmonia, serenidade. Sem utilização pirotécnica de julgamentos, e é exatamente isso que São Paulo sempre ressaltou, destacou, enfatizou e usou como regra de conduta de seus juízes. Advogados e juízes tem que conviver em harmonia. Evidentemente que em ambas as instituições sempre temos aqueles que se equivocam, mas o resultado é extremamente positivo. E ao homenagearmos o ministro Lewandowski, nós estamos homenageando aquele advogado que estudou Ciências Sociais e Políticas na Universidade de São Paulo, bacharelou-se em Direito, depois teve mestrado, doutorado, livre docência e titularidade nas Arcadas de São Francisco, onde aprendeu com grandes mestres como Goffredo da Silva Telles, o conceito de direito subjetivo, o conceito de norma agendi, o conceito de facultas agendi. E que, a partir daí, na cátedra, na advocacia, primeiramente em São Bernardo do Campo e depois em cargos de secretário de negócios jurídicos, esse carioca que o Rio de Janeiro nos outorgou paulista se transformou nas Arcadas, e depois da advocacia, depois de presidir empresa estatal, foi pelo quinto constitucional para o nosso saudoso e extinto Tribunal de Alçada Criminal onde seus votos sempre ressaltaram — eu não gosto muito dessa expressão garantista, e eu explico por que: isso não é mais nada do que cumprir o seu dever! Não é? Eu sempre fui garantista sem me auto rotular de garantista. Porque é o advogado e o juiz que defendem o direito do acusado, e, por isso mesmo, na pior das hipóteses, há o habeas corpus ex officio.

Ao longo de 42 anos de magistratura, iniciada nos meus 25 anos, judiquei em muitas comarcas na área criminal, presidi tribunal de júri, fui juiz de família e sucessões, fazenda pública, vara cível, Tribunal de Justiça como substituto de segundo grau, ao tempo que era direito público e direito privado. Depois, 2º Tribunal de Alçada, que era o maior tribunal social do mundo, segundo me dizia o desembargador Capanema, cuidava ainda de despejo, condomínio e acidente do trabalho. Depois, Tribunal de Justiça, falências, recuperações, empresas, corregedoria geral e agora presidência.

E estou aqui para homenagear, ao lado do Paulo Dimas, que também foi um grande presidente da corte, o ministro Lewandowski. E hoje é um dia de festa. E isso que o Mariz de Oliveira falou, é mais do que o reconhecimento dos advogados e juízes paulistas e brasileiros do grande trabalho que o ministro Lewandowski fez como advogado, como juiz, como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, depois como ministro do Supremo Tribunal Federal, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, como presidente do CNJ, como presidente do Supremo Tribunal Federal; onde diversos acórdãos de sua lavra tornaram-se jurisprudência consolidada.

Poderia lembrar a questão das cotas, a proibição do nepotismo, entre outras. Poderia ficar horas falando de acórdãos que fizeram da sua passagem, que continuará, graças ao que o Mariz falou, da PEC da Bengala, que fizeram com que a vossa Excelência ficasse hoje na Suprema Corte e não tivesse que sair a partir do próximo dia 11. Nós estamos reunidos aqui amigos, advogados, professores, Joel, Toron, Paulo Alcides, Ricardo Tosto, para aplaudir o ministro, o juiz paradigmático que, mesmo quando tirar a toga, e revestir-se de beca, continuará com a toga virtual, que eu acho fundamental. Porque eu também poderei voltar para a OAB, onde meu número 29.273 está guardado. Mas mesmo quando retornar a usar a minha beca, eu manterei a toga virtual que manda o meu coração. E eu sei que é exatamente isso que Vossa Excelência pensa, porque juízes e advogados têm a mesma função: fazer justiça.

A harmonia, a conciliação, e saber sair dessas situações que, realmente o professor Mariz de Oliveira tem razão, nós temos passado por tempos difíceis. Sabemos disso. A cada hora sentimos isso. Mas exatamente por termos juízes em São Paulo e Brasília, eu continuo a confiar no Poder Judiciário. Não posso deixar de enfatizar a honra que eu tenho de ser seu colega nas Arcadas da São Francisco. Participar da mesma Congregação é algo que me deixa extremamente honrado e feliz por poder, ao seu lado, tentar transmitir às futuras gerações os direitos constitucionais, as garantias de liberdade, independência, direito ao contraditório, ampla defesa, e demais garantias que foram aqui tão melhor do que eu explicitadas pelo grande jurista Mariz de Oliveira, para que no futuro outros Lewandowski venham tanto para as arcadas como para a Suprema Corte, antes de serem restituído à Ordem dos Advogados do Brasil. Muito obrigado e parabéns, meu Ministro!

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2018, 19h18

Comentários de leitores

3 comentários

Carreira marcada como disseram

Silva Cidadão (Outros)

Bom seria se essa carreira fosse marcada pela ética, imparcialidade e pelo decoro que o cargo requer, mas ao que já presenciamos, tal como a pretensão infeliz, ridícula e infrutífera com a INTERFERÊNCIA no voto da douta ministra ROSA WEBER, com a clara intenção de fazê-la votar contra a prisão do lula, e por afrontar, de forma grosseira, a constituição federal com o propósito de preservar os direitos políticos da IMPICHADA DILMA ROUSSEF, tais méritos não são devidos.

homenagem ao ministro

Daniel (Outros)

será que o saco dele vai aguentar tanta gente pendurado ?

Crápulas!

Safira Parente (Outros)

É nesse momento que fico triste com o aumento para 75 anos da aposentadoria compulsória...
Lewandowski é mais um defensor de "manter as coisas como estão". Este senhor não acrescenta em nada a nossa Suprema Corte, muito pelo contrário, só está lá para fazer política e fazer amizade com investigado...

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