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Conjunto de presunções

Sem provas, denúncia contra ex-conselheira do Carf é trancada pelo TRF-1

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Por considerar que uma denúncia ligada à operação zelotes foi deficiente e só apresentou presunções, a 4ª Turma do Tribunal Regional da Federal da 1ª Região trancou ação penal contra Judith Amaral Marcondes, ex-conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 

O Ministério Público narra a existência de compras e manipulações de decisões no Carf, órgão ligado ao Ministério da Fazenda que analisa recursos administrativos de processos fiscais. De acordo com a denúncia, a então conselheira havia recebido dinheiro em troca de voto para favorecer uma empresa, na condição de relatora do processo, em sessão de fevereiro de 2011.

Já o advogado Sérgio Moraes, que representou Judith, disse que o juízo da 10ª Vara Federal de Brasília recebeu denúncia genérica e carente de justa causa, sob a acusação da prática de crime de corrupção passiva contra a sua cliente. Para ele, a manutenção do processo, com os vícios apontados, implicaria na vedada inversão do ônus da prova e, sobretudo, na violação da dignidade da pessoa humana.

O relator do pedido de Habeas Corpus no TRF-1, desembargador Néviton Guedes, concordou com a tese defensiva. De acordo com o relator, a denúncia imputa à paciente a prática do crime de corrupção passiva, mas não descreve de que maneira a vantagem foi solicitada ou recebida, nem muito menos sua participação na específica prática deste ato.

“O que se retira da peça acusatória, em relação à paciente, em momentos decisivos, quando era de se esperar e exigir imputação concreta de fatos, é tão simplesmente um conjunto de presunções do que, ao entender do Ministério Público, deve se supor e derivar de sua longa e às vezes ambígua descrição dos fatos”, disse Guedes.

Em dezembro de 2017, a defesa já havia conseguido uma liminar que favorecia a ré. O mérito foi julgado nesta segunda-feira (7/5), e o voto do relator foi acompanhado pelos demais membros do colegiado.

1013855-68.2017.4.01.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2018, 17h22

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