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Reestruturação de setor

Média de pagamento de precatórios no TJ-SP cai em relação a 2017

A média mensal de mandados de pagamento de precatórios expedidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2017 foi de 1.361. Este número caiu nos quatro primeiros meses deste ano. Em março foram expedidas 1.168 guias e, em abril, 734.

O TJ-SP se recusou a enviar os números de janeiro e fevereiro, mas confirmou que a média ficou ainda mais baixa por serem períodos atípicos “em razão do número reduzido de dias úteis”. Outra justificativa para a diminuição, de acordo com a corte, é que o setor de Execuções contra as fazendas está passando uma reestruturação a fim de “conferir mais celeridade ao andamento dos feitos”.

Cinco medidas estão sendo estudadas: a implementação de um plano de gestão com a inserção de dados de produtividade por servidor, a formação de uma equipe de trabalho diferenciada para atuar no acervo, alinhamento às recomendações do CNJ, investimento em tecnologia para a expedição automática de mandados como já acontece nos Juizados da capital e, se necessário, a realização de mutirões.

Esta última providência, considerada excepcional para o TJ-SP, era de extrema importância segundo advogados de credores. Para Ricardo Falleiros Lebrão, sócio da Advocacia Sandoval Filho, o reduzido número de servidores que atuam no setor de execuções da Fazenda Pública do Tribunal pode ser uma das causas da diminuição do número de guias de precatórios expedidas.

“A Secretaria de Gerenciamento de Recursos Humanos do Tribunal emitiu um comunicado suspendendo a prestação de serviços extraordinários por 90 dias por razões orçamentárias”, afirmou Falleiros. Segundo o tribunal, 83 pessoas trabalham atualmente no setor.

O escritório que é focado na área relata que sentiu uma queda de 50% de precatórios alimentares no primeiro trimestre deste ano. Eles estimam, em uma conta informal que teve como base o número das guias que eles retiraram, que no primeiro trimestre de 2018 foram expedidas uma média de 733 guias por mês. “É muito trabalho para poucos funcionários”, relatou Falleiros. “Justamente por isso eram tão importantes os mutirões feitos para agilizar os pagamentos das dívidas”, concluiu.

Até a publicação desta matéria, a assessoria de imprensa do TJ-SP não confirmou se há um prazo para que a reestruturação do setor responsável seja finalizada.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2018, 8h04

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