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Tempo desproporcional

Marco Aurélio cassa prisões preventivas decretadas há mais de dois anos

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade a dois homens acusados de tráfico de drogas que estavam presos preventivamente há dois anos e seis meses. Em outubro de 2015, eles foram flagrados com 168 quilos de maconha e cinco espingardas e tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva.

Preventiva de mais de dois anos sem sequer julgamento da apelação é inconstitucional, afirma Marco Aurélio.
Carlos Moura/SCO/STF

"Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade", afirmou o ministro ao conceder o HC de ofício. Com a decisão, Marco Aurélio superou a Súmula 691, que impede a concessão de liminar em HC contra decisão monocrática de relator, para reformar decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça.

As prisões em flagrante foram convertidas em preventivas pela 1ª Vara Criminal de Parauapebas (PA) com o argumento de que eram imprescindíveis para garantir a ordem pública. Em novembro de 2017, ao proferir a sentença, os dois foram condenados por tráfico de drogas, associação ao tráfico e posse ilegal de armas. Foram proibidos de recorrer em liberdade.

A defesa de um dos acusados ainda tentou, sem sucesso, Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Pará e no STJ. Foi então que a defesa impetrou o HC no Supremo Tribunal Federal. Nele, alegou que o juiz de Parauapebas, ao proferir a sentença, manteve a prisão de forma automática, sem analisar a viabilidade de medida cautelar menos gravosa. O acusado foi representado pelo advogado Lucas Sá, do escritório Sá Souza Advogado.

Ao julgar o pedido, o ministro Marco Aurélio considerou correta a sentença, explicando que a gradação do tráfico de entorpecentes, tendo em vista a quantidade de droga e objetos apreendidos, revela estar em jogo a preservação da ordem pública. "Sem prejuízo do princípio da não culpabilidade, a medida se impunha, ante a periculosidade, ao menos sinalizada. Daí ter-se como razoável e conveniente o pronunciamento atacado", complementou o ministro.

Porém, considerando o tempo da prisão preventiva, que já dura mais dois anos, Marco Aurélio decidiu conceder de ofício liminar para determinar a soltura do acusado. Para ele, a prisão preventiva por tempo desproporcional viola o princípio da não culpabilidade.

"Concluir pela manutenção da medida é autorizar a transmutação do ato mediante o qual implementada, em cumprimento antecipado da sanção, ignorando-se garantia constitucional. A superveniência de decisão condenatória recorrível não afasta a natureza preventiva da prisão", afirmou. Como a situação do outro acusado é idêntica, o ministro decidiu ainda que a decisão deve ser estendida a ele.

Clique aqui para ler a decisão.
HC 155.704

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2018, 13h19

Comentários de leitores

8 comentários

Insensatez

Monteiro_ (Advogado Autônomo - Civil)

Culpar um Ministro da Suprema Corte por cumprir a CF é o triste sinal dos tempos que vivemos.

Parabéns

Izaias Góes (Advogado Autônomo - Criminal)

Gol, ministro. Gol contra. O paciente fora preso com mais de cem quilos de drogas e cinco espingardas. O juiz do processo condenou-o a uma pena, segundo o próprio ministro, justa. Pois eis que sua excelência solta o traficante, que voltará com certeza a delinquir, por conta de um defeito administrativo do processo, ou seja, a não conversão da preventiva, eis que pena já havia, logo era caso de simples conversão, e claro, comutação do tempo já cumprido. Sem surpresas, Sua excelência queria livrar luta do cumprimento da medida aflitiva. Viva, viva, viva...

Ministro sensato

AP Advocacia (Advogado Autônomo - Civil)

A decisão do Ministro é sensata. Não de desconhece que se trata de réu aparentemente perigoso, notadamente por ter sido reconhecida a culpa mediante a prolação da sentença. A questão, contudo, é que se presume inocente até o trânsito em julgado, o que inocorreu. Toda essa discussão poderia ser evitada caso houvesse estrutura e pessoal para julgar as pessoas num tempo razoável. Se não observam a razoabilidade, que inclusive está prevista na Constituição - razoável duração do processo, repisa-se, não há o que reclamar. Querer culpar o Ministro pelo fato de este cumprir o que consta da Lei maior é o mesmo que responsabilizar o sofá pela traição da mulher. O chifre dessas pessoas, digo, o foco, deve levar em consideração os motivos pelos quais um Ministro tem que conceder HC em virtude do excesso de prazo; tudo o mais é paliativo.

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