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Gasto desnecessário

Defensoria do Amazonas critica súmula do STJ e defende prescrição virtual

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Reconhecer a prescrição antecipada protege não só o réu da lentidão estatal como também resguarda a sociedade do gasto inútil de recursos públicos. É o que afirma a Defensoria Pública do Amazonas em processo na 2ª Vara de Manaus, envolvendo um homem acusado de tentativa de homicídio em 2001 e que só em 2015 teve sentença de pronúncia (que reconheceu a necessidade de júri popular).

O defensor Maurilio Casas Maia entrou no processo como custos vulnerabilis, quando a Defensoria é chamada para proteger indivíduos vulneráveis, independentemente se outro defensor ou advogado particular seja responsável pela defesa.

Para ele, não faz sentido manter o processo em andamento porque, embora a pena máxima para o delito seja de 20 anos de prisão, o homem tem bons antecedentes, é primário, não foi denunciado por nenhuma causa de aumento de pena e tem direito à redução máxima por tentativa. Na prática, o defensor calcula que a pena seria de dois anos de reclusão em caso de condenação, prescrita já em 2009.

O problema é que a Súmula 438 do Superior Tribunal de Justiça considera inadmissível extinguir a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.

Maia, no entanto, quer que o juízo desconsidere o enunciado. Ele afirma que a prática de continuar com um processo que já durou mais tempo do que o réu pode ser apenado gera custos desnecessários para o Estado. 

“A superação do entendimento do STJ e STF que vedam uma análise concreta da ineficácia do processo penal por força da obviedade prescricional é impositiva em tempos de crise econômica que demanda uma administração gerencial da máquina judiciária, desonerando o contribuinte de gastos ineficazes”, afirma Maurílio.

Segundo o autor da petição, “é preciso se voltar os olhos à análise econômica do direito (Law and Economics) para se visualizar o custo do Processo Penal – principalmente no caso do procedimento do Júri, o qual tem custo maior que os demais, em razão das duas fases e por força da necessidade de composição de conselho de sentença”.

O pedido é para que a corte supere (overruling) a súmula do STJ , decretando-se a prescrição em perspectiva neste caso. A Defensoria pede de forma paralela a prescrição dosimétrica, com base no limite penal objetivamente possível.

Clique aqui para ler a petição.
0042274-61.2000.8.04.0011

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2018, 19h35

Comentários de leitores

2 comentários

Corretíssimo o defensor

AP Advocacia (Advogado Autônomo - Civil)

O defensor está correto. Perde-se tempo e dinheiro com um processo sem fim. O réu deveria ter sido julgado e quiçá condenado, absolvido há tempo. A ineficiência do Estado acusador/julgador é a raiz do problema. A demora, aliás, faz com que o foco seja, inclusive, desfocado. Culpa-se, como se vê num comentário, a própria existência da Defensoria; esta seria um dispêndio de dinheiro (valha-me Deus). No entanto esquecem-se que no segundo grau existe o Ministério Público como fiscal da lei que nada mais faz, em regra, do que reiterar a acusação feita pelo promotor de Justiça atuante na 1ª instância. Se o procurador age como acusador onde fica a paridade? Parabéns ao Defensor Público. Lembrando que jurisprudência é feita por iniciativa de advogados e defensores, os quais não deixam de combater em virtude de súmulas e enunciados, os quais não são imutáveis como pensam alguns. Força!

despesa desnecessária é com a Defensoria atuando

daniel (Outros - Administrativa)

despesa desnecessária é com a Defensoria atuando na esquizofrênica modalidade inventada, sem base, de que é custo vulnerabilis

Comentários encerrados em 15/05/2018.
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