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Fim dos malotes

Registro de infrações de menor potencial ofensivo passa a ser eletrônico em SP

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As delegacias da capital paulista acabaram com o uso do papel nos termos circunstanciados registros policiais quando ocorrências são consideradas de menor potencial ofensivo. Desde o início de maio, esses casos passaram a tramitar eletronicamente, com remessa direta pelo meio digital entre as repartições policiais e as varas competentes. 

A iniciativa já existia em cidades de todo o estado, por meio de parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Secretaria da Segurança Pública. O sistema foi desenvolvido pela Softplan, empresa que cuida do sistema processual eletrônico da corte.

Por enquanto, a remessa eletrônica para as varas não valerá para as medidas cautelares nem para os inquéritos policiais. O avanço do sistema só deve acontecer entre setembro e outubro, conforme estimativa do TJ-SP. 

Extinção do papel
Com o projeto 100% Digital do TJ-SP,  ações cíveis já dão entrada digitalmente no estado desde 2013. Na esfera criminal, denúncias deixaram de ser físicas em 2015, e o Ministério Público ficou responsável por digitalizar inquéritos. O objetivo agora é tornar eletrônicos os casos policiais desde a origem.

Existe projeto-piloto de inquéritos eletrônicos em Santos e em Sorocaba. Nas duas cidades, varas já recebem todos os tipos de feitos, além da vara de violência doméstica do Butantã, na capital. A ideia é implantar a iniciativa em outros municípios, até chegar à cidade de São Paulo.

De acordo com Rafael Stabile, gerente de operações da Softplan, a digitalização dos inquéritos vai eliminar um serviço burocrático e caro para as delegacias e para o tribunal. “Uma vez por dia um investigador de polícia precisa sair com a viatura e levar um malote com todos os inquéritos instaurados pela delegacia naquele dia até o fórum.”

Segundo o gerente, a Polícia Civil fará uma economia milionária em papel quando tudo se consolidar, já que não será mais preciso expedir várias cópias do inquérito, além de evitar gastos com combustível.

Para a confecção de um flagrante simples, estima-se que sejam usadas 200 folhas de papel, já que são remetidas cópias a diversos órgãos. São 1.752 delegacias no estado de São Paulo e cerca de 350 mil inquéritos policiais abertos ao ano.

“O tribunal ganhará mão de obra. Tem mais de cem pessoas hoje no protocolo de inquéritos do Dipo [Departamento de Inquéritos Policiais do TJ]. Esse trabalho tende a sumir. São cem pessoas que serão alocadas em outras atividades na Barra Funda”, afirma Stabile. No resto do estado, diz, pelo menos um servidor é deslocado para fazer esse serviço. Com essa eliminação do trabalho, no mínimo 500 pessoas estarão disponíveis para atender em outras atividades.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2018, 8h21

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Crime de menor potencial ofensivo

O IDEÓLOGO (Outros)

LEI 9099/95
Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa. (Redação dada pela Lei nº 11.313, de 2006).

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