Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Adequação ao CPC

STJ padroniza procedimentos de vista dos autos à parte recorrida

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a padronização dos procedimentos de vista dos autos pela parte recorrida. A decisão foi tomada pelo presidente da Seção, ministro Mauro Campbell Marques, por meio de portaria publicada no Diário da Justiça.

O ministro autorizou a abertura de vista à parte recorrida em agravo interno e embargos de declaração em relação aos feitos sob relatoria da Presidência da Seção, ressalvados os casos urgentes.

Segundo a portaria, a padronização se deu diante da necessidade de otimização dos procedimentos sob responsabilidade exclusiva do presidente. Além disso, ele apontou o cumprimento do direito ao contraditório e a compatibilização dos procedimentos na Seção com as modificações incorporadas pelo Código de Processo Civil de 2015. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2018, 11h33

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/05/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.