Em cenário de crise, legal techs podem melhorar o rendimento da advocacia, diz advogado

O mercado da advocacia já não é mais o mesmo que o de 20 anos atrás. A economia, aliada à tecnologia, está mais dinâmica e exige novas forma de agir do profissional do direito. O desafio de “fazer mais com menos”, imposto a qualquer setor empresarial, o desenvolvimento da tecnologia da informação e a vontade de empreender fizeram surgir as chamadas legal techs, startups que prestam serviços jurídicos e/ou que fornecem tecnologia para advogados com serviços similares aos de um escritório tradicional de advocacia só que a baixo custo.

A liberalização dos serviços jurídicos é uma realidade inexorável e sobre a qual a Ordem dos Advogados do Brasil ainda não se manifestou. Quem faz a crítica é o advogado Antonio Amaral Maia, co-fundador da Tikal Tech, empresa de tecnologia sediada em São Paulo dedicada ao desenvolvimento de soluções inovadoras para o segmento jurídico.

ConJur

“É uma realidade inescapável, como os serviços de transporte por aplicativos: proíbe um, amanhã vem outro. A Ordem precisa lidar com o surgimento das ofertas de legal services no LinkedIn por exemplo”, diz Maia, que proferiu a palestra Advogado do Futuro: o impacto da revolução tecnológica da advocacia, na sede da subseção Pinheiros da OAB-SP na semana passada.

Maia criticou a regulação, para ele excessiva, da autarquia com seus inscritos — “A tabela de honorários é um desserviço para a classe” — e afirmou que o advogado de hoje precisa repensar o modelo de cobrança por hora trabalhada, já que a mão de obra é múltipla.

“Uma operação de fusão de empresas, que são os serviços mais caros hoje, o grosso do serviço é a revisão de documentos e o levantamento de certidões e análise. No Pinheiro Neto, botam um advogado júnior a R$ 600 a hora para fazer relatórios simples e essa conta vai dar ao final dois ou três milhões de reais”, diz. “Se contratar uma empresa de serviços paralegais basicamente de obtenção de documento ela faz por R$ 200, e o que custaria R$ 2 milhões, custa R$ 350 mil. Este tipo de coisa já está acontecendo”, aponta.

Antonio Maia diz que essa prática dá eficiência em determinados seguimentos e ajuda a baixar o preço. “Ainda mandam serviços para países com mão de obra mais barata, em que falam inglês, por exemplo, como a Índia que até a contabilidade faz. O parecer final é assinado pelo advogado aqui da Faria Lima”, complementa.

O advogado diz que as regras estão anacrônicas e precisam mudar. “A Ordem restringe excessivamente a liberdade contratual do advogado. Tira a liberdade de empreendimento.” Maia conta que existem no mercado empresas que fazem contrato online como a Wonder Legal, que vende contratos de locação a 82 reais. Pela tabela da OAB o advogado deve cobrar R$ 3,5 mil. “R$ 80 é inviável para o advogado, que tem seus custos para manter seu escritório, pagar a anuidade. Esse tipo de situação tem levado a um esgarçamento da classe. Há um fosso enorme: advogados paulatinamente sem serviços e advogados com serviços demais. Existe a necessidade urgente de a Ordem repensar essa regulação.”

Falando sobre o Tribunal de Ética, Antonio Amaral Maia conta que a jurisprudência do tribunal é de que o advogado tem ampla liberdade para usar tecnologia. “Ele só não pode vincular aceitação e prestação de serviços à aquisição de determinados softwares.” Não pode ser um vendedor de softwares, resumidamente.

Ele também chamou atenção para o crescimento de centrais de serviços compartilhados e citou grupos no Facebook de advogados como esse indicador cujo mercado de petições está bem ativo. “Suponhamos que peguei uma ação contra um banco (não sei desse assunto e nem tenho condições de repassar o serviço). Entro no grupo e pergunto se alguém quer receber para fazer a inicial e depois eu toco o processo. Esse modelo acontece, os interessados conversam por inbox, trocam os documentos e acertam o preço”, conta. Esta é a advocacia do Brasil afora, diz, de quem precisa colocar comida na mesa. “É o mercado de troca de informações.”

Segundo Maia, essa forma compartilhada de atuação só não floresce por conta da falta de confiança, mas a partir do momento que existirem — como já existe a sua — plataformas confiáveis, isso cresce. Maia tem convicção de que esse mercado só surgiu pela falta de dinheiro dos clientes, que obriga o advogado a aceitar para não perder serviço.

O advogado do futuro, diz o palestrante, vai migrar da venda de um serviço sob medida para padronizar um trabalho que faz bem e compartilhá-lo por modelos. Pensando nisso, é dele a criação do primeiro robô brasileiro assistente de advogado. Chamado Eli, é um algoritmo avançado que faz funções analíticas, quando bem programado, em grande quantidade e em curto espaço de tempo, como pesquisas de jurimetria, extração e busca de informações em diários oficiais, previsões de aplicações de teses jurídicas em determinadas varas e outras funções.

Maia afirma que seu robô, diferentemente do Watson, da IBM, é uma solução do presente. O Eli colaborativo que desenvolveu compartilha a expertise com modelos prontos vendidos ao mercado. O advogado tem a possibilidade de empreender e democratizar o conhecimento especializado, alcançando produtividade e rentabilidade.

“Se o advogado tem que parar para estudar o cálculo de ICMS em contas de energia de 150 reais, só compensa pegar a causa se as contas são mais elevadas. No Eli Colaborativo, o modelo é vendido e as pessoas repartem essa cessão de acervo, que não é contrato de advocacia, é cessão de direitos de autoria.”

O advogado ganha pelo preço de seu produto e não pela participação no resultado, e os que se interessaram podem pegar o modelo para múltiplas causas, que não pegariam se tivessem que perder tanto tempo. Dessa forma, diz, advogados iniciantes podem expandir sua atuação, ao contrário de seguir o caminho da especialização, além de atender a população que precisa dos serviços.

Até o momento, a Tikal Tech possui os modelos do ELI ICMS e Eli cálculos trabalhistas e, em breve, será o lançado o Eli aposentadoria de trabalhador rural. “A tecnologia é uma ferramenta essencial hoje para o advogado, será sempre uma aliada e não nossa substituta”, resume o advogado Antonio Maia.

*Texto alterado às 11:19 e às 115:00 do dia 7/5/2018 para correção de informações.