OAB denuncia venda de carteira de advogado no Mercado Livre

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou queixa-crime à Polícia Federal em que denuncia a venda de carteiras da OAB no Mercado Livre. A autoria da postagem no site é desconhecida, mas a entidade incluiu imagem em que o documento é vendido por R$ 1 mil e a entrega deve ser combinada com o vendedor. O link, também incluído na denúncia, não está mais disponível.

"É incontroverso que o site vem divulgando a possibilidade de compra da carteira de advogado, o que, em tese, configura a prática do crime de estelionato em face dos bacharéis em direito que procuram os serviços oferecidos, delito este devidamente tipificado no Código Penal em seu artigo 171", diz a denúncia. A OAB também argumenta que a venda de carteiras de advogados configura falsificação de documento público.

A OAB requer a instauração de investigação policial para apuração dos fatos apontados, e, sendo constatada a prática, a remessa dos autos ao Ministério Público para ajuizamento de ação penal. A entidade pretende, de acordo com a denúncia, condenar os autores da oferta, bem como conseguir eventual reparação civil. A ação é assinada pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia.

O Mercado Livre declarou, em nota, que o anúncio foi apagado e que repudia práticas contra as leis vigentes. “A empresa destaca que 100% dos anúncios publicados no site possuem um botão de ‘Denunciar’, abaixo da publicação, no canto inferior direito para que qualquer pessoa possa apontar práticas irregulares. Diante de denúncia, os anúncios são analisados e baixados e os usuários que infringem as regras previstas nos Termos e Condições de uso da plataforma podem ter seu cadastro cancelado”, diz a nota.

Clique aqui para ler a representação — Em atendimento a decisão do juiz Miguel Ferrari Junior no processo 1110580-47.2018.8.26-0100, a imagem que consta da representação foi tarjada para que a advogada mencionada no caso não seja identificada. A atualização foi feita no dia 7/6, às 14h15. A decisão reitera que a ConJur agiu de boa-fé em notificar o caso e divulgar a representação, limitando-se a reportar fatos sem qualquer intenção de ofender qualquer dos envolvidos.

Atualização dia 26 de outubro de 2018: a imagem que acompanhava esta notícia foi retirada do ar em cumprimento a decisão do juiz Miguel Ferrari Junior, que deferiu liminar inaudita altera pars nos autos do processo 1110580-47.2018.8.26-0100, em trâmite na 43ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo 

* Texto atualizado às 16h do dia 14/5/2018 para acréscimo de informações.