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Limite Penal

Não leia o livro Guerra ao Crime e os Crimes de Guerra; pode fazer mal

Por 

Não leia o livro de Rosivaldo Toscano. Sério. Deixe de lado e continue vivendo sua vidinha feliz em que tudo se encaixa e as coisas acontecem porque Deus quis. A ilusão é tão acolhedora e superficial que transforma os que poderiam ser sujeitos em meros operadores do Direito, já que quem opera se acha fora do Direito, na ilusão de metalinguagem. Tentarei explicar neste prefácio minha firme disposição de que você jamais se atreva a ler o livro Guerra ao Crime e os Crimes de Guerra (Editora Empório do Direito).

Para evitar que você tenha que ler tudo: coloque-se no lugar dos filhos dos nazistas que serviram no exército e mataram gente em nome de Hitler, bem assim dos outros “papais” que nada fizeram, tocando a vida “como se” nada estivesse se passando. Os filhos podem se orgulhar de seus pais? Há uma certa dose de vergonha e nojo — arrisco — por sujeitos que fingem que tudo está bem quando sabem — e por isso mesmo fazem o que fazem, diria Marx. Embora não concorde com o fundamento da teoria da “cegueira deliberada”, no sentido de que o sujeito deveria saber o que se passava, no caso do Direito Penal e seu funcionamento, não saber — ou fingir não saber — é de uma canalhice sem tamanho. Um genocídio da população carcerária em nome do bem, do espetáculo e do amor ao censor. O resto de sanidade e conforto que você desfruta neste exato momento deverá acabar após a leitura do trabalho. Última chance: desista!!! Corra. Foge. Fraco.

Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior é um sujeito que se deixa ver e assume, do seu lugar, a posição de quem se autorizou a enunciar um discurso desde o desconforto. A antecipação de sentido que sua existência comparece no texto que o leitor tem em mãos, denominado Guerra ao Crime e os Crimes de Guerra: uma crítica descolonial às políticas beligerantes no Sistema de Justiça Criminal Brasileiro, não pode ser lida de maneira desavisada. Aliás, sugeri ao Rosivaldo uma tarja preta na capa de que o conteúdo é somente para os fortes, porque exigirá releitura, reflexão e tempo. A complexidade exige algum esforço de compreensão. Pergunte ao Rosivaldo por e-mail ou adicione ele no Facebook. O diálogo talvez seja o mais importante a um autor.

O descolonialismo exige que se enfrente a questão dos estamentos e, no nosso caso, a cooptação ideológica do Poder Judiciário, na linha indicada por Gramsci. A dominação colonial é reiterada de geração em geração, promovendo a “legitimação” do discurso naturalizado da imposição de modos de perceber a realidade, ainda que também não tenhamos uma noção objetiva da realidade, entendida como os limites simbólicos do mundo, sempre de conteúdo variado.

Gostei muito de ver desfilar no texto de Rosilvado o parceiro Luis Alberto Warat, enleado na articulação que se dá conta da analética indicada por Dussel, justamente do passo antecedente necessário para não nos seduzirmos pela analítica. A aproximação em paralaxe e com os cuidados da Teoria Impura do Direito dão ao trajeto invocado por Rosivaldo o estofo necessário para que se possa estabelecer o lugar do poder, ou, melhor, da linguagem do poder. Entre lawfare, flex, soft, hard e smart, o jogo do poder e da violência promove o gregarismo de um modo de operar no Direito que cobra a conta da naturalização e da violência simbólica. O que muitas vezes não nos damos conta é que embarcamos na mesma toada e, não raro, dizemos que lutaremos até o fim. A leitura do jogo do poder situa-se no se negar em compartilhar o mesmo espaço simbólico, já que inexiste campo neutro em que se possa dialogar com totalitários, especialmente quando a razão cínica preside o modo de abordagem.

Daí que o percurso que Rosivaldo nos apresenta é necessário para nos sugerir um impasse ético de como se portar em ambiente dominado pelo manejo do poder “colonizado”, no limite do fazer-parte-sem-fazer-parte do espetáculo da punição e da falta de responsabilidade. A responsabilidade com o outro (o rosto do outro) a partir do princípio ético-material de Dussel pode ser um dos caminhos. O perigo é o canto das sereias eficientes que, quando menos esperamos, já nos conduziram às profundezas. Perguntar-nos a todo o tempo o que significa na ordem macro a pequena ação pode nos transformar em chatos e paranoicos, talvez única atitude de quem não quer flutuar na Matrix.

Tenho participado de muitas bancas de mestrado e doutorado. A imensa maioria do trabalho é elegante, preenche o requisito formal, o sujeito descobre um — imenso — mundo acadêmico, percebe as fragilidades e cinismo da prática jurídica e morre em alguma estante. É tanta metodologia que o trabalho vem com a advertência de que foi “pasteurizado”. O sujeito não comparece em um texto que parece um quebra-cabeças de peças apoderadas de terceiros. Rosivaldo apresenta, todavia, uma tese de verdade. Explico. Se você ler o prólogo e não se perguntar sobre a canalhice e a falácia desenvolvimentista de que somos herdeiros, feche o livro e vá curtir seu cinismo. Você não merece ler este texto, porque pensa como um pulha.

O nexo estabelecido entre as políticas beligerantes e o eficientismo neoliberal é capaz de demonstrar a quem o Poder Judiciário no sistema de controle social serve. Formalismo, protocolos, truculência e juristas neutros são uma combinação explosiva. Talvez possamos tentar uma postura radical de denunciar o cinismo. O preço é ser perseguido e defenestrado pela imensa massa que compactua e vive no mundo das nuvens. A postura nefelibata é a ordem e progresso do Direito.

Espero, assim, que este livro possa causar a necessidade de rever suas práticas e responsabilidade. Do contrário, ou você já luta, compactua, ou não entende seu lugar no mundo. Posso parecer arrogante com essa última frase, mas foi preciso. Quem sabe você leia o texto. Eu continuo não recomendando. Parabéns a quem tiver coragem, assim como teve Rosivaldo Toscano.

 é juiz em Santa Catarina, doutor em Direito pela UFPR e professor de Processo Penal na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e na Univali (Universidade do Vale do Itajaí).

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2018, 8h00

Comentários de leitores

7 comentários

Não é à toa

Observador.. (Economista)

Que o Brasil chegou onde estamos agora.
É preciso método.
Disciplina.
Dominação dos meios supostamente intelectuais e acadêmicos.
Se alguém pensar diferente, não tem teses aprovadas, sofre dificuldades absurdas para se pós-graduar (em certas áreas apenas) e lá nave vá.

Nada de Nobel.
Nada de minorarmos a violência que só escala com as teses estapafúrdias que vingaram.
Nada do país ficar mais culto com este viés de dominação marxista-esquerdista que domina nossos meios acadêmicos e culturais há quase duas décadas.

Nada de humildade....

E ainda querem que as pessoas se sintam constrangidas por buscarem ter uma vida "normal", coisa natural ...digamos na Suíça....mas considerado ofensa em certos meios deste país surreal.
Até o termo "homem de bem", foi distorcido e banalizado neste país dominado (por enquanto) por pessoas cegas em certa ideologia.

Continuamos sem Nobel, vale lembrar.
Mas com acadêmicos muito arrogantes.
Poderíamos exportar estes.
E importar progresso, humildade, ordem, e um dia a dia mais normal em nossas vidas.
Tudo o que não existe aqui.

Como disse outro comentarista.
Este modelo atroz segue sua marcha da insensatez e com um viés criminoso pois o número de Body County só aumenta, ano após ano.
As vítimas viraram vilões.
Os vilões viraram vítimas.

E querem colocar Hitler no meio.
Fico de Nélson Rodrigues, que não é da minha geração (longe disso) mas que iria achar fascinante viver nos tempos de hoje:

" O que eu abomino é o idiota, o inepto, que escreve nas paredes "É proibido proibir" e carrega cartazes de Marx, Lenin, Mao, Guevara e Fidel, autores de teses e de proibições brutais e assassinas."

O colonizado sem espelho

L.F.Vargas, LL.M. (Advogado Assalariado - Tributária)

Ah!, quão admiráveis os destinatários de tão ricos subsídios, lá para a casa das três dezenas de milhar, que, encastelados junto aos "donos" de Faoro, acusam ("mais oui! J'accuse!") tão sagazmente o "colonialismo" da mentalidade pequeno-burguesa brasileira.
.
Fazem-no com tamanha independência, tamanha altivez, tamanha originalidade - sempre do alto das categorias irrefletidamente devoradas desde a lancinante alta burguesia hereditária, norte-americana, franco-alemã ou italiana ("eppur c'è Gramsci!"), cuja falta de sentido (Viktor Frankl) arrebatou em círculos de segunda realidade ideológica (Voegelin) para completa dissociação entre discurso retroalimentado (Sowell) e realidade empírica (Hayek).
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Que original! Que autóctone! Quão telúrico! E però, lê-se a mesma coisa em qualquer panfleto de extrema-esquerda com chancela bacharelesca, da Califórnia a Frankfurt.
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Por falar em Frankfurt, quiçá devêssemos começar um processo de "descolonização intelectual" pela extirpação do frankfurtianismo nas humanidades. O diabo é deixar sem discurso tantos valentes da "análise crítica prêt-à-porter" e do desconstrucionismo-da-construção-dos-outros-only. Vale, ainda assim, a velha máxima de sabedoria: "se queres descolonizar a mentalidade alheia, descoloniza, primeiro, a tua".

O direito de não se envolver

O IDEÓLOGO (Outros)

Típico de doutrinas políticas absolutistas é "ou você está conosco ou é inimigo".

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