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Declínio de competência

Juíza devolve à 10ª Vara Federal de Brasília processo contra Lula

A juíza Pollyanna Martins Alves, substituta na 12ª Vara Federal de Brasília, devolveu à 10ª Vara Federal o processo envolvendo o ex-presidente Lula no qual ele é acusado de fazer o BNDES ajudar a Odebrecht, em troca de palestras remuneradas.

O caso foi parar na 12ª Vara Federal após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região fazer uma redistribuição de processos para equilibrar os acervos das duas varas. Enquanto uma tinha cerca de 2,5 mil processos, a outra estava com 1,2 mil. Esse descompasso aconteceu porque a 10ª Vara era, até aquele momento, a única especializada em crimes financeiros. Depois de uma restruturação, que incluiu a redistribuição de processos, a 12ª Vara Federal também se tornou especializada.

Como o processo penal envolvendo o ex-presidente Lula foi parar na 12ª Vara, o Ministério Público Federal solicitou que ele retornasse à 10ª Vara, uma vez que é originário de inquérito policial em trâmite naquela vara e possui conexão com outros processos que lá estão.

Ao declinar da competência, a juíza Pollyanna Alves reconheceu a conexão entre as ações e determinou o envio do processo para a 10ª Varal Federal, do juiz Vallisney de Souza Oliveira.

Clique aqui para ler o despacho.
0016093-96.2016.4.01.3400

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2018, 15h34

Comentários de leitores

1 comentário

Relatório

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Quando lerem o relatório do atual presidente do BNDES, a sanha acusatória e a volúpia em prender irão se envergonhar do que fizeram!

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