Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Extensão da intimidade

CNJ proíbe que homens revistem bolsas de advogadas em fóruns de São Paulo

Por 

Apenas seguranças do sexo feminino podem verificar bolsas e sacolas de mulheres na entradas dos prédios forenses, já que esses pertences são extensões da privacidade. Com esse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça mandou que toda revista em unidades da Justiça de São Paulo seja feita por profissionais do mesmo gênero do visitante.

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil afirmava que, para entrar em prédios da Justiça paulista, várias advogadas poderiam ser submetidas a revista de suas bolsas, pastas e similares por agentes de segurança masculinos.

O conselheiro Valdetário Andrade Monteiro concedeu liminar para disciplinar a prática. Para ele, as regras existentes sobre o tema criam uma fronteira, bastante delimitada, ao exercício das funções fiscalizatórias, especialmente, quanto à revista, ou qualquer outro tipo de averiguação, mesmo sem contato físico, por agentes de segurança que não sejam do mesmo gênero que as pessoas fiscalizadas.

Conselheiro Valdetário Monteiro disse que bolsas são extensão da privacidade.
Reprodução

“A revista em bolsas e sacolas de mulheres, que é uma extensão de sua intimidade, por agentes de segurança do sexo masculino caracteriza a extrapolação dos limites impostos ao poder”, diz o relator. O tema deve ser levado ao Plenário do CNJ nesta terça-feira (8/5).

O exame de pertences de advogados já gerou críticas do presidente da OAB-SP, Marcos da Costa. Durante a abertura do ano judiciário de 2017, ele considerou lamentável que “ainda exista quem nos considere forasteiros em nossa própria casa, promovendo revistas em nossas pastas e nas bolsas de nossas colegas, dispensando-nos tratamento diferente daquele oferecido aos demais atores desse nosso sistema de Justiça”.

A medida faz parte do plano de segurança do TJ-SP. O tribunal definiu que qualquer pessoa que entrar em unidades judiciárias deve se sujeitar a detector de metais e à “inspeção de bolsas, pastas e similares, ainda que exerçam cargo ou função pública”, com exceção de juízes que atuem no local ou servidores com crachá. A medida foi adotada após uma juíza ter sido atacada por um homem no Fórum Regional do Butantã.

Clique aqui para ler a decisão.
001009271.2017.2.00.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2018, 20h24

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 12/05/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.