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Liberdade imediata

Supremo de Portugal solta empresário investigado na "lava jato"

O Supremo Tribunal de Justiça de Portugal concedeu Habeas Corpus determinando a liberdade do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt, investigado na "lava jato". De acordo com o site RTP Notícias, os juízes "declararam ilegal a detenção do requerente e determinaram a sua libertação imediata".

Naturalizado português, Schmidt é alvo de duas ações penais, sob acusação de ter pagado propina a ex-diretores da Petrobras em troca de benefícios a empresas estrangeiras em contratos com a estatal. Ele chegou a ter a prisão decretada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que pediu sua extradição.

Em janeiro de 2018, o Judiciário português determinou o envio de Schmidt para o Brasil, e a medida foi referendada pelo Ministério da Justiça do país europeu. Porém, em abril, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos suspendeu até pelo menos o dia 2 de maio a extradição do empresário. A corte acolheu os argumentos que alegavam o risco de ele ser mantido preso no Brasil.

O pedido de extradição ainda foi suspenso por decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sob o argumento de que a condição de português nato impediria sua extradição de Portugal. O caso foi levado ainda ao Superior Tribunal de Justiça, que cassou a liminar do TRF-1 por considerar que a corte não tinha competência para julgar o caso.

A defesa de Raul Schmidt tem defendido a impossibilidade de extradição, pois ele hoje é português nato, o que impede que o governo brasileiro ofereça a necessária reciprocidade para a extradição. "Assim sendo juridicamente, entende a defesa não ser possível um outro pedido de extradição, por expressa e inequívoca vedação constitucional", afirmam os advogados Diogo Malan, do Mirza & Malan Advogados, e Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), do Almeida Castro Advogados.

* Texto alterado às 15h27 do dia 3/5/2018 para correção.

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2018, 13h20

Comentários de leitores

1 comentário

Fez bem!

antonio gomes silva (Outro)

É como se diz: onde há o respeito às leis, não há Moro!

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