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Julgamento encerrado

Parlamentar só tem foro especial em fato ocorrido em função do mandato, diz STF

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Comentários de leitores

5 comentários

Melhorou...

Jony Cristovam de Santana (Outros)

Melhorou, mas o certo é exterminar esse mecanismo de proteção a político criminoso iniciado pelo governo de FHC e continuado na era Lulo/petista/esquerdista.

Que Deus abençoe nosso país e que as mudanças aconteçam.

Presença de um cartunista urgente no plenário do stf

Silva Cidadão (Outros)

Em todas as sessões do STF, duas coisas parecem ser peculiares ao Gilmar Mendes, sua impontualidade no plenário e o uso excessivo do tempo para proferir seus votos, notadamente por suas comparações desnecessárias e comentários alheios a pauta em discussão. Cientes de termos um congresso nacional inerte, omisso e afastado da sociedade, cabe, a nós, ainda que de forma tímida, reconhecer que o resultado da votação, embora restrito aos parlamentares, é um ótimo sinal para minimizar a impunidade. Para melhorar a compreensão do Gilmar Mendes, o melhor seria a contratação do CARTUNISTA PAULO CARUSO DO PROGRAMA RODA VIVA DA TV CULTURA para DESENHAR.

Iludido advogado autôomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Parece-nos que deveria ser o contrário. Afinal, quando o pulítico blindado promove generosamente crimes impunes contra o dinheiro publico na função pública, aí, é que ele não precisaria de ser tão amado e chegado. Neste caso parece então, quue o pecado é maior e passa a precisar da proteção do STF para não ser preso nem pelo menos 2 ou 3 dias. Fora da função paradisíaca, pode ser que algum juiz o detenha e de fato corre esse risco. Um parlamento, mesmo latrino, é um imenso mal necessário que só melhoraria se fosse por concurso publico e não por herança. Porém, "nunca" espere por isso. É um mal forte, muito forte mesmo.

Trecho do livro do John Hart Ely serve como alerta

Irso Jr (Advogado Autônomo)

"E mais: isso também seria mais democrático, já que as limitações colaterais que o interpretacionista impõe foram impostas pelo próprio povo. O adepto do não interpretacionismo entrega aos juízes, que não respondem por suas atitudes políticas, a tarefa de definir quais valores devem ser colocados fora do alcance do controle majoritário, mas o interpretacionista toma seus valores diretamente da Constituição - e isso significa que, já que a própria Constituição foi avaliada e ratificada pelo povo, esses valores vêm, em última instância, do povo. Nessa hipótese, quem controla o povo não são os juízes, mas a Constituição - o que significa que, na verdade, o povo controla a si mesmo." ( ELY, John Hart. Democracia e desconfiança: uma teoria do controle judicial de constitucionalidade, pag. 13 )

Não deu certo: estratégia de Gilmar Mendes/Tofolli fracassa

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

O julgamento de ontem foi um começo, um bom começo, de afirmação de uma garantia democrática frente à esperteza que a desvirtuava, contra a transformação dos tribunais superiores em valhacouto da impunidade.
A interpretação literal da garantia de prerrogativa de foro DEPENDIA de situações de ordem prática que inviabilizavam a ação penal. "Dependia", porque o trâmite dos processos contra parlamentares desaguava na prescrição, pois a manobra de renúncia ao mandato podia ser exercitada se a instrução prenunciasse sentença condenatória, o que deslocava o foro para outra instância.
Na véspera do julgamento, Gilmar Mendes lançou sua catilinária contra a mudança interpretativa (e restritiva), invocando - entre outros disparates - o argumento do medo: o comandante do Exército poderia vir a ser intimado pelo oficial de Justiça de Cabrobó, caso o foro especial fosse restringido.
Ora, a resposta é simples: para não acontecer isso, bastaria o comandante não incorrer em crime em Cabrobó...
Por fim, Gilmar aderiu a uma "proposta suicida" de Toffoli, no sentido de aplicar a mesma regra a todas as autoridades que têm prerrogativa de foro, mesmo por regra estadual.
Nada errado, em tese.
Todavia, estava sendo julgado o caso de um parlamentar "saltitante", que se investia e renunciava a cargos de representação conforme o andamento do seu processo. Logo, o lugar era ERRADO para discutir o 'surto' suspeito e radicalizante de Toffoli.
De tudo isso fica a constatação: estamos em plena "viagem na irrealidade cotidiana", como Umberto Eco titulou seu livro.
É apreensivo saber que, ainda este ano, Toffoli irá presidir o STF, com seus improvisos, táticas desastrosas, desapreço à história do Direito e aos progressos - parcos e esporádicos - do Supremo.
Resistir será preciso.

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Comentários encerrados em 11/05/2018.
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