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Liberdade religiosa

Desembargador suspende reza do Pai-Nosso em escolas de cidade fluminense

Como o Estado brasileiro é laico, obrigar alunos a rezarem o Pai-Nosso viola a liberdade religiosa. Com esse entendimento, o desembargador da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Ferdinaldo do Nascimento confirmou a liminar que obriga a cidade de Barra Mansa, no sul fluminense, a suspender a oração católica em escolas da rede pública municipal.

Para magistrado, Estado não pode exigir que alunos sejam católicos.
123RF

O magistrado considerou que a prática desrespeita a liberdade religiosa dos estudantes, que estão em desenvolvimento de aprendizagem. Ele fixou multa diária de R$ 10 mil por cada descumprimento da ordem.

De acordo com o Nascimento, a prova documental juntada ao processo aponta inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

“O Estado não pode fomentar segregações religiosas, separatismos, discórdias, preconceitos, como se aquelas crianças que permanecerem no local e rezarem o Pai Nosso fizessem mais parte da escola, ou estivessem mais adaptados e aptos a ela, do que aqueles que optaram por não fazê-lo”, escreveu o relator ao destacar que as provas confirmam a versão apresentada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Processo 0068944-59.2017.8.19.0000

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2018, 15h38

Comentários de leitores

9 comentários

O devia ser obrigado publicar a réplica e veicular a defesa

Durval Neves de Melo (Prestador de Serviço)

Várias publicações tem frases citações e resumo dos argumentos dos advogados da outra parte. Nessa matéria faltou. Tomara que editem. A lei de imprensa bateria palmas pro editor (reeditor) dessa postagem.

Juiz ou Diabo!!!

Luciano Augusto Da Rin De Sandre (Advogado Autônomo - Civil)

Sou Católico e não posso deixar de manifestar pela minha Fé. Mais uma vez, o Estado que se diz laico (pura farsa), impulsionado por alguém que não tem o que fazer, vem interferir na Espiritualidade e na Família. Um governo que deseja acabar com a Família a qualquer custo, querendo um indivíduo livre, que pode ser o que desejar, homem, mulher, vaca, cachorro, sabonete, etc...Como bem disseram os colegas acima, na hora do pai nosso, é só pedir àqueles de outras denominações religiosas, que façam suas orações pessoais. Ainda mais o Pai-Nosso, que é praticamente uma oração universal ou, pode se dizer, neutra. Mas, o Estado do Rio de Janeiro é o melhor Estado pra se morar, com qualidade de vida excelente, sistema judiciário excelente, sistema carcerário excepcional, que reintegra os detentos à sociedade, que não tem corrupção na polícia, na prefeitura, no judiciário. Olha!!! Realmente é o melhor estado do país pra se morar!!!! Então, pra que rezar o Pai-Nosso, não precisa né!!! Desculpe seu juiz, mas o Senhor se faz de cego, surdo e mudo para o que acontece no mundo!! Acorda, aceite a verdade na sua vida. A única verdade é Cristo, aquele que liberta e salva. O mundo precisa de mais orações pela salvação do mundo, seja de católicos, protestantes, budistas, hindus, etc...ACORDA BRASIL!!!! Antes que seja tarde!!

Pai Nosso!

DSJardim (Outros)

Sou Cristão de igreja evangélica e muitas vezes me deparo com esses conflitos entre Estado e Religião, e sempre me questiono o que uma coisa tem a ver com a outra? uns são contra outros a favor, mas, quantos pais de verdade ensinam seus filhos terem temor e adoração a Deus? quantos pais sabem orar o pai nosso! Escola NÃO é lugar de ensinar religião nenhuma, não importa qual seja, ou qual for, escola tem que prepara nosso filhos com conhecimento, filosófico, científico, de língua portuguesa, história, matemática, física, química, etc. Religião, crença, liturgias, mantras, e tudo quanto provir desse conceito não é obrigação de escolas, os pai não tem o direito de transferir ao Estado a sua responsabilidade de educar seus filhos dentro de suas crenças. Se queremos que nossos filhos aprendam na escola uma determinada religião, que busquemos tal instituição na rede privada.

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