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Dados em contexto

"É lenda urbana" atribuir impunidade de parlamentares ao Supremo, diz Toffoli

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, chamou de “lenda urbana” atribuir uma suposta impunidade de políticos a uma morosidade do tribunal. “Não podemos dizer que o combate à corrupção começou agora, e que os nossos colegas de STF do passado não faziam nada”, disse, durante voto proferido nesta quarta-feira (2/5). O Plenário da corte retomou julgamento de processo que discute a restrição do foro por prerrogativa de função para parlamentares.

Falta de punição a parlamentares não está na conta do Supremo, afirma Dias Toffoli.
Carlos Moura/SCO/STF

Toffoli divergiu do voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Em maio de 2017, ele propôs que o Supremo restringisse a prerrogativa de foro aos crimes cometidos durante o mandato e aos que tiverem alguma relação com o exercício das funções parlamentares.

Barroso disse que o foro especial funciona "como uma montanha russa, com tantos altos e baixos". A crítica dele é aos deslocamentos de competência conforme o cargo que o réu ou investigado assume. No caso do Supremo, isso tem resultado em "prescrição e impunidade". "Não por outro motivo, desde que o STF começou a julgar efetivamente ações penais contra parlamentares já ocorreram mais de 200 casos de prescrição da pretensão punitiva em ações penais e inquéritos perante a corte."

Toffoli, entretanto, lembrou ao Plenário — já com maioria a favor da restrição ao foro especial — que antes de 2001 não havia como processar membros do Congresso por crimes comuns. Naquele ano foi aprovada a Emenda Constitucional 35, que dispensou autorização do Legislativo para instauração de inquérito e ação penal contra parlamentares. Essa regra esteve presente em todas as constituições do Brasil. De 1824 até 2001 foi assim, disse Toffoli. “Não tem como dizer que o Supremo não julgava antes esses casos. Não julgava porque o processo não era autorizado pelo Congresso. Temos que respeitar nossos antecessores de STF.”

O ministro citou também a aprovação da legislação sobre crime organizado, que não tinha tipificação até 2013, prevendo a colaboração premiada, e a lei anticorrupção, permitindo acordo de leniência com empresas, como impulsionadores do combate à corrupção e investigação de detentores de foro especial por prerrogativa de função.

Toffoli falou ainda da autonomia do Ministério Público e o fortalecimento da Polícia Federal. “O resultado que vemos hoje não ocorreu por causa de pessoas iluminadas, heróis, que querem acabar com a corrupção, mas sim devido ao fortalecimento das instituições brasileiras”, acrescentou.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2018, 16h43

Comentários de leitores

3 comentários

Dias Toffoli

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

De hoje em diante (e será o último comentário que farei a respeito desse indivíduo), recuso-me a ler e a prestar atenção a qualquer voto, opinião, pretenso julgamento, ou qualquer outra bobagem que esse ministro (infelizmente, graças ao "Deus" Lula) que ajudou e ainda ajuda MUITO a "apequenar" nossa corte suprema (que se tornou minúscula). As bobagens que disse ontem, à guisa de voto, apenas comprovaram que não vale mais a pena dar-lhe "Ibope". Luzes e aparições midiáticas ajudam a engrandecer apenas e tão somente sua arrogância. Com sua nomeação estrategicamente planejada pelo deus dos corruptos, assim como a outro ministro petista confessado (através de sua defesa inconteste, do núcleo petista e seus asseclas, durante a ação penal 470, que os ajudou a livrarem-se do peso da lei em muito pouco tempo), Dias Toffoli é uma vergonha nacional. Não se dá nem ao trabalho de omitir frases de (suposto) efeito que ficam sem resposta ao menor questionamento - como o ocorrido ontem, felizmente notado e divulgado pela mídia, sobre o comentário do ministro Luiz Fux: "Quem disse isso?" Claro que a pergunta ficou sem resposta, pois a intenção era apenas embromar, através de um longuíssimo e totalmente desnecessário "voto", na vã tentativa, inclusive, de denegrir a imagem de ex-ministros do próprio STF (naquela época era um tribunal maiúsculo), fazendo de conta que os elogiava! Quem acreditou no seu discurso enfadonho (antes de qualquer outra consideração), levante a mão!!!

Qual conta então?

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

A morosidade vai para a conta da PF e MPF ou da corrupção da corrupção ou de todos?

STF

Professor Edson (Professor)

Concordo, o problema não é o STF, o problema são ministros como vossa excelência.

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