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Precedentes superiores

STJ reconhece aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor

Comentários de leitores

6 comentários

Criação ou cópia?

Carlos Magno Moulin Lima (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Sugiro ao articulista que procure a origem do tema. Basta pesquisar em sites estrangeiros. A título de ilustração, vejamos:
https://www.lexology.com/library/detail.aspx?g=a074aba9-da50-464a-9016-1268dc1ce942
A publicação é de 2007. Aborda dois casos julgados no Reino Unido naquele ano. Até a expressão “desvio” é utilizada. Há inúmeras decisões proferidas pelos tribunais europeus tratando do mesmo tema. Até o “Zivilprozessordnung” alemão dedica um artigo ao assunto. Em síntese, não se trata de criação brasileira, mas de cópia literal de uma teoria estrangeira.

Justo

Ade Vogado (Advogado Autônomo - Tributária)

A teoria tende a prevalecer nos casos que há comprovação, ou seja, caso a caso e dependendo muito da instrução bem feita em 1ª e 2ª instâncias.

Punitivo ou não?

Flizi (Outros)

Os julgados do STJ sobre esse assunto parecem adotar um viés punitivo de danos morais, o que vai de encontro com vários outros julgados do próprio STJ.
O STJ precisa definir se os danos morais se prestam para punir, ou apenas para reparar violações aos direitos da personalidade.

Não é bem assim...

Mauro A. Pinto (Outros)

Parece-me que a matéria não reflete bem o que acontece no STJ. O acórdão da 3ª Turma, relatado pela Min. Nancy Andrighi, de fato, trata do assunto. Porém, no julgamento, a decisão foi por maioria (vencidos os ministros Marco Bellizze e Villas Bôas Cueva). No âmbito da 4ª Turma, não há precedente sobre o assunto. As decisões monocráticas citadas (Ministros Paulo Sanseverino, Marco Bellizze e Antonio Carlos Ferreira) não analisaram o mérito da questão. Não trataram da assim chamada "Teoria do Desvio Produtivo", apenas mantendo a conclusão do Tribunal Regional por uma questão processual (admissibilidade: reexame de provas, súm. 7/STJ). Não dá para dizer que "o STJ reconhece aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor", como anuncia o título da matéria. Pelo menos por enquanto. Não dá para confiar que essa "teoria" prevalecerá, até porque essa discussão envolve casos muito particulares, nos quais o prejuízo moral pode ou não ser reconhecido, a depender das circunstâncias de cada caso.

ubi eadem ratio, ibi idem jus

Patricia Ribeiro Imóveis (Corretor de Imóveis)

se o STJ começou a enxergar a necessidade de ressarcir o consumidor de despesas e dor de cabeça que antecedem o ajuizamento da ação, talvez a partir de agora passe a enxergar a necessidade de, pelas mesmas razões (que derivam do princípio da restitutio in intregrum), RESSARCIR AS DESPESAS COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Vitória dos consumidores

O IDEÓLOGO (Outros)

Finalmente a Justiça concede benefício aos consumidores, resistindo ao "lobby" dos banqueiros, comerciantes e produtores e fornecedores de bens e serviços.

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