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Além da função

Defesa de Lula pede que STF suspensa casos que Moro não enviou a São Paulo

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A defesa de Lula ajuizou uma Reclamação no Supremo Tribunal Federal contestando a decisão do juiz Sergio Moro de não enviar os casos para a Justiça Federal de São Paulo. Os advogados do ex-presidente afirmam que o magistrado está indo além de suas funções ao não cumprir a ordem do STF.

Defesa de Lula reclama que juiz Sergio Moro se recusa a cumprir decisão do STF.Reprodução 

No final de abril, o Supremo entendeu que as delações da Odebrecht que citam Lula nada têm a ver com fraudes a contratados da Petrobras, objeto da "lava jato" em Curitiba. Por isso, deveriam sair da competência do juiz Sergio Moro.

Com essa decisão, a defesa de Lula, feita pelo escritório Teixeira e Martins e por José Roberto Batochio, entrou com pedido para que as ações penais que tratam do caso do sítio de Atibaia e do Instituto Lula fossem enviadas para a Justiça Federal de São Paulo. Moro, porém, recusou-se e disse que só tomará uma decisão depois que o acórdão for publicado.

Os advogados do ex-presidente afirmam que Moro fez uma clara afronta à decisão do STF, “visto que não lhe cabe discutir o alcance ou tergiversar sobre o momento que lhe pareça mais conveniente para cumprir o mandamento em questão, mas, tão somente obedecer à decisão desse Tribunal Supremo”.

Na Reclamação, pedem que os processos penais com Moro envolvendo Lula sejam suspensos para que não ocorra mais nenhuma etapa processual, como produção de provas e colheita de testemunhas.

Clique aqui para ler a Reclamação

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de maio de 2018, 12h21

Comentários de leitores

1 comentário

Abuso

Euclides de Oliveira Pinto Neto (Outros - Tributária)

Após receber os premios da mídia norte-americana, o primário juiz encarregado da "Lava Jato" julga-se o novo ditador do país... Não existe mais a relação de subordinação para o Supremo Tribunal Federal, declarado pelo primário juiz incompetente para lhe dar ordens... Mesmo acordando com êle a respeito do nível dos atuais ocupantes daquele órgão, forçoso é reconhecer que aquela côrte ainda detém um nível hierárquico acima da instância primária de Curitiba... a não ser que tenha ocorrido uma alteração nas normas legais, o caso é de insubordinação, sujeitando-se o mesmo às consequências da aplicação de penalidades consequentes...

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