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Prática rotineira

Ministro Dias Toffoli nega HC a réu reincidente por furto de bermuda de R$ 10

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O princípio da insignificância não deve ser aplicado quando o réu for reincidente. O entendimento foi aplicado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, em pedido de Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um homem que, em 2011, furtou uma bermuda de R$ 10, em Minas Gerais.

Dias Toffoli seguiu entendimento consolidado na 6ª Turma do STJ. 
Nelson Jr./SCO/STF

O HC questionava decisão do ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça. Na primeira instância, o homem foi condenado a 1 ano e 7 meses de prisão em regime fechado.

No STF, a Defensoria da União alegou que ele é dependente químico, que vive na rua e que devolveu a peça de roupa. A partir disso, pediu a aplicação do princípio da insignificância porque não teria havido qualquer prejuízo à loja de onde a bermuda foi furtada.

Prática reiterada
Para a 6ª Turma do STJ, o paciente seria "contumaz na prática de crimes contra o patrimônio", o que impede a aplicação do princípio da insignificância, conforme jurisprudência da corte. 

Dias Toffoli já havia negado a liminar, em 2017, quando também pediu vista à Procuradoria-Geral da República por considerar a impetração instruída. No parecer, subprocurador-Geral da República, Edson Oliveira de Almeida, defendeu o reconhecimento da "atipicidade da conduta".

Ao analisar o agravo, o Toffoli afirmou não ser possível acatar a tese de irrelevância material e citou outros HCs, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, em que foi consolidado o entendimento no sentido de que "a habitualidade delitiva específica ou a reincidência, obstam a aplicação do princípio da insignificância".

Clique aqui para ler a decisão.
HC 143.921

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2018, 15h22

Comentários de leitores

8 comentários

Que vergonha!!!

Eduardo Filgueiras (Bacharel - Internet e Tecnologia)

Sinceramente, para este tipo de decisão absolutamente seca, não precisamos de juiz, usemos máquinas, todos os magistrados abaixo estão errados para começo de conversa de ter chegado a tal ponto, onde esta a razão de existir do magistrado se não para entender TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS de uma determinada demanda??? indicações sociais, de saúde, gasto público...Judiciário necessita de fiscalização efetiva de alguma forma, estão soltos, fazem o que querem, OAB não se manifesta de forma alguma, junto com STF contribuem para um mercado milionário fechado de defesa dos "amigos" do sistema, país esta no esgoto...

Decisão perfeita!

Neli (Procurador do Município)

O Ministro erra sempre e quando acerta causa perplexidade. Perfeita a decisão.
Se o acusado é reincidente não há que se beneficiar do "furto de bagatela". Respeite a lei Penal. Furto de bagatela aprendi com a melhor Juíza que existiu no mundo: minha defunta mãe, quando viva, por óbvio. E tinha como lema:
" não pode pegar nada "dozotro" nem uma agulha". E na faculdade, muitos anos mais tarde, rememorei essa lição . E se o recorrente é reincidente (condenação transitada em julgado), não há que receber o beneplácito do Estado, até porque isso se transforma em um incentivo para a prática de crime.
Comparação com José Dirceu!
Todo aquele que comete crime contra a Administração Pública jamais deveria receber Favor Legal. E digo isso porque o crime de corrupção por exemplo é mais odioso do que o pior dos crimes: latrocínio.
Na corrupção o larápio do erário prejudica milhões de brasileiros. Faltam saúde, segurança, saneamento básico, gerações de brasileiros na eterna ignorância? Tudo graças aos larápios do erário. Ao passo que o latrocida (roubo mais perda de vida), ele prejudica uma ou duas famílias.
E o larápio do erário prejudica, inclusive moralmente, uma Nação.
O Brasil é esse eterno subdesenvolvimento graças ao Piratas que fizeram do erário seu butim.
José Dirceu tem (acho) umas duas ou três condenações criminais, só que não é reincidente. Não teve (acho) nenhum trânsito em julgado. Assim, falece comparação com o autor do crime de bagatela.
A 2ª Turma erra ao não autorizar a prisão para o condenado em 2ª Instância, porque o inciso não pode ser analisado (nos crimes contra a Administração), só(literalmente),mas com todos os princípios constitucionais que descumpriu.
Agiu em benefício próprio pisando no interesse Público.
Data vênia!

É a desgraça do rabo preso...

DrCar (Advogado Autônomo - Civil)

PARE O MUNDO QUE EU QUERO DESCER.
Que fundamento esdruxulo. Liberou o Zé Dirceu reincidente várias vezes e que não devolveu o produto do roubo, esse infeliz pegou R$ 10,00 (é crime do mesmo jeito), e foi pra cadeia. Esse é o Supremo apequenado pelos rabos presos, pela paga de favores aos cargos recebidos. Parabéns Brasil, aqui cadeia é mesmo para P.P.P. Falei.

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