Gilmar Mendes manda arquivar inquérito que investigava senador Aécio Neves

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do inquérito que investigava o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por supostas irregularidades em Furnas, subsidiária da Eletrobras. O processo começou após delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral.

Carlos Moura/SCO/STF

A decisão do ministro se deu em cima de relatório da Polícia Federal, que concluiu pela falta de provas da participação do senador em um suposto esquema de corrupção na estatal do setor elétrico.

"A declinação da competência em uma investigação que deveria estar concluída representaria apenas protelar a solução, violando o direito à duração razoável do processo e à dignidade da pessoa humana", afirmou Gilmar Mendes.

A Procuradoria-Geral da República pediu o envio do caso para a primeira instância, mas Gilmar ordenou o encerramento do caso. Para o ministro, o MPF queria arrastar as investigações.

“Em vista da falta de prova da existência dos delitos, a procuradoria ficou por dois meses com o caso para análise, e devolveu sem manifestação conclusiva", disse o ministro.

No relatório, a Polícia Federal informou que não conseguiu recolher provas de que o senador recebeu propina de contratos em Furnas.  Ao final do inquérito, a PF afirmou que os fatos contados pelos delatores tinham por base “ouvir dizer” e “não foram embasados com nenhum outro elemento de colaboração”.

Em nota à imprensa, o advogado Alberto Toron, representante de Aécio, afirmou que a decisão Gilmar Mendes confirmou que "nenhuma ilegalidade" foi encontrada contra o senador.

"A decisão do STF confirmou a conclusão que já havia sido alcançada pela Polícia Federal há mais de 10 meses, no sentido de que, passados mais de dois anos de investigação e realização de inúmeras diligências, nenhuma ilegalidade envolvendo o senador Aécio Neves foi encontrada", disse a defesa. Com informações da Agência Brasil. 

INQ 4.244