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Liberdade de sindicalização

STF declara constitucional fim da contribuição sindical obrigatória

Comentários de leitores

7 comentários

Não é inconstitucional, mas...

Renan Salvador (Advogado Autônomo)

A revogação da Contribuição sindical obrigatória, o antigo "imposto sindical", não me parece inconstitucional. Sua instituição fazia sentido dentro do "sindicalismo de estado" instituído na Era Vargas, em que os sindicatos perderam sua autonomia, necessitando da outorga estatal para poderem existir, e foram transformados em instituições complementares do Estado, sendo que alguns doutrinadores os viam como instituições de direito público, para ordenar a regulação da relação capital - trabalho, e assim impulsionar a industrialização brasileira. Passando os sindicatos a serem reconhecidos como instituições de direito privado, a partir da CF de 1988, e que podem existir e ser constituídos livremente, portanto, não há sentido em receberem contribuições tributárias. A manutenção destas acabava sendo uma violação da liberdade sindical, já que mesmo os trabalhadores não vinculados a determinado sindicato, estavam obrigados ao recolhimento.
Porém, sem a alteração do art. 8º da CF, extinguindo - se a unicidade sindical, fomentando - se em seu lugar a pluralidade, e sem ter criado regra de transição para que os sindicatos existentes buscassem novas fontes de financiamento antes da cessação completa do recebimento das verbas oriundas da Contribuição, a Reforma só serviu para o enfraquecimento geral dos sindicatos já constituídos, sem possibilitar aos trabalhadores a livre organização sindical, prejudicando - os em muito.

e agora?

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Se os "cumpanheiros" não pouparam vão ter que começar a trabalhar e mesmo assim vai ser difícil manter o patrimônio que adquiriram.

oab nāo é sindicato

Cid Moura (Professor)

oab nāo protege advogado, protege a sociedade dos maus advogados.
todo conselho é assim .
advogado nāo deveria ter aprendido na faculdade?

fim da contribuição sindical obrigatória

Renato Adv. (Advogado Autônomo - Civil)

Está Coberto de Razão o advogado Marcos Alves Pintar, ou seja, a Volta ao trabalho responsável e Imperiosa.
Chega do Trabalhador Sustentar Milhares de Parasitas e Sanguessugas, é passado da hora sim de parar de explorar o trabalhador para sustentar sindicalistas de férias permanentemente. Espero ainda, que um dia no futuro, seja também Extinta a Injusta Justiça do Trabalho no Brasil.

Um duro golpe nos trabalhadores

Mentor (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Infelizmente é um duro golpe em todos os trabalhadores do Brasil.
Pelos votos proferidos na medida em que assisti verifiquei melhor qualidade jurídica naqueles que mantinham a contribuição como obrigatória reconhecendo sua legalidade.
Os demais votos (e maioria) demonstram somente mágoa profunda do sistema sindical.
Dizer que é tudo mil maravilhas não, não é eu reconheço.
Por fim, não me sinto mais obrigado a contribuir com a OAB, pois nunca me senti representado por ela, fica a dica.

Agora terão que trabalhar

Nathália T. (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Não se pode generalizar, mas a partir de agora os sindicatos começarão a trabalhar.
Já era tempo...

Volta ao trabalho

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Um duro golpe naqueles que, ao longo dos últimos anos, contruíram a vida explorando trabalhadores iludidos. Agora, começar a trabalhar.

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