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Combate à violência

Moraes autoriza porte de arma para guardas-municipais de cidades pequenas

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Comentários de leitores

5 comentários

Decisão certa, mas base legal

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

A decisão está certa, foi um erro crasso do legislador deixar de fora as Guardas Municipais, por outro lado temos a Força Nacional armada e criada por um decreto, temos a Guarda Portuária que agora reivindica o status de polícia e, com razão, tem o IBAMA, e a Receita que também estão fora da lei 10826/03, mas que também portam armas, tem os magistrados e promotores que argumentam que a lei não lhes traz restrição, mas não estão no art. 6º da referida lei. É preciso verificar todos os órgãos que necessitam de armas e incluí-los na lei, bem como afastar as FFAA do controle e possibilitar o fim da reserva de mercado, bem como que o corpo técnico de cada polícia decida o que deve ser empregado, pois resta claro que outras Unidades da Federação não precisam de tanto poder bélico, como precisa, por exemplo, o Rio de Janeiro. À margem de tudo isso o STF precisa parar de legislar, pois as resposta de que o país precisa vem a conta gotas e não de forma definitiva. É preciso a criação de uma força portuária que cuide não só dos portos, como da margem de mar onde os navios atracam, etc. Precisamos de uma receita federal com poder de polícia, inclusive para investigar os rimes fazendários, que as Guardas se convertam em polícias municipais, que agentes penitenciários se convertam em polícia penal, um braço do juiz na execução, em especial na fiscalização co cumprimento da pena em regimes abertos e semi abertos, como forma de diminuir o encarceramento, de uma agência antidrogas, como o DEA americano. Segurança não é coisa para amadores. Já sofremos com "especialistas" utópicos que conhecem segurança através de estudos de filosofia e antropologia estrangeiros, descartando nossa realidade.

Só pra lembrar...

Paulo Moreira (Advogado Autônomo - Civil)

Realmente o art. 6º, IV, Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), possibilita o uso de arma de fogo por guardas municipais nas cidades com mais 50.000 e menos de 500.000 habitantes. Cumpre destacar, porém, quando em serviço.

Agora só falta o STF ter "passado por cima" disso também e permitido o armamento em tempo integral.

Mas, como já disseram aí embaixo, "bola pra frente enquanto o STF legisla".

Decisão coerente. Não tem nada a ver com coronelismo.

tsk88 (Agente da Polícia Federal)

Onde estava a coerência em permitir que apenas GCM de capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes possam usar arma de fogo? Só existe criminalidade nas cidades que se enquadrem entre as descritas acima? Não tinha a menor lógica. Sem falar que permitir o uso de arma não quer dizer que todas as Guardas serão armadas de forma arbitrária e sem controle. Uma série de exigências é feita para que esses profissionais possam portar armamento. Dentre elas, a GCM precisa ter sede própria, precisa de ouvidoria e setor de apuração de denúncias, precisa dar treinamento aos guardas, que além de capacitação para o manuseio ainda passam por exame psicotécnico. As armas devem ser registradas na Polícia Federal e todas as exigências legais devem ser seguidas à risca. Se existem cidades onde a GCM funciona como uma espécie de milícia, nos moldes do coronelismo como citaram em outro comentário, cabe à população denunciar e exigir concurso público, além de exame físico, psicológico, curso de formação e investimentos na GCM a fim de prestarem um serviço qualificado. Como os guardas vão defender a população contra bandidos armados, estando apenas com um cacetete e um spray de pimenta?

é o retorno do coronelismo com aval do STF

analucia (Bacharel - Família)

pequenos municípios terão os seus coronéis para abusar do poder com armamento e controle político em razão da ingenuidade do STF em que acredita que tudo pode-se.

A tal síndrome de legislador parece ser contagiosa...

William Haddad (Estagiário - Trabalhista)

Mais um ministro legislando no Supremo, bola pra frente.

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