Consultor Jurídico

Notícias

Cota racial

Decreto reserva para negros 30% das vagas de estágio em órgãos federais

Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29/6) decreto que reserva para estudantes negros 30% das vagas em seleções de estágio na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

De acordo com o texto, poderão concorrer às vagas reservadas aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição na seleção de estágio, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A ideia é que as sociedades de economia mista controladas pela União também adotem a medida. Nesta quinta-feira (28/7), em cerimônia no Palácio do Planalto, dirigentes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, da Petrobras e do Banco do Nordeste assinaram termo de compromisso da reserva de vagas.

Em junho de 2014, foi sancionada a Lei 12.990, que estabeleceu a cota de 20% de vagas em concursos públicos federais para pretos e pardos. A lei foi questionada em diversas ocasiões, até que em 2017 o Supremo Tribunal Federal a considerou constitucional. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2018, 15h58

Comentários de leitores

1 comentário

os estágios em órgãos públicos dependem de prova escrita

analucia (Bacharel - Família)

os estágios em órgãos públicos dependem de prova escrita. Não faz muito sentido esta cota em estágio, isto é mais uma visão de esquerda de dividir em grupos. Basta estudar e passar no processo seletivo. Isto vai é complicar a seleção do estágio e iniciar disputas para uma função de aprendizado pedagógico e temporária.

Comentários encerrados em 07/07/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.