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Solidificação do conservadorismo

Sem Anthony Kennedy, Suprema Corte dos EUA perde seu fiel da balança

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O ministro Anthony Kennedy, da Suprema Corte dos EUA, anunciou nesta quarta-feira (27/6) que vai se aposentar em 31 de julho, logo depois de completar 82 anos. Com a saída de Kennedy, todos os casos com algum interesse político passarão a ser decididos pelos cinco ministros conservadores da corte. Aos quatro ministros liberais, sobrará apenas a tarefa de escrever votos dissidentes.

Kennedy sempre votou com um lado ou outro do espectro ideológico da corte, de acordo com suas convicções jurídicas — e não com base em convicções ideológicas, como o restante dos ministros. Isso lhe rendeu a qualificação de swing vote — o voto decisivo da corte. Ou o fiel da balança. A grande interrogação sempre foi como Kennedy iria votar. Agora, a corte será previsível: os conservadores vão vencer todas por 5 votos a 4.

Isso vai ocorrer seguidamente nos casos com peso político. Por exemplo, os cidadãos (entre eles os ministros) conservadores, que se identificam com o Partido Republicano, se opõem à legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, enquanto os liberais, do Partido Democrata, são a favor. Na decisão da Suprema Corte de 2015, Kennedy votou com os liberais, e o casamento gay foi legalizado.

Na segunda-feira passada, Kennedy votou com os conservadores, e a corte garantiu a legalidade do decreto presidencial que proibiu a entrada de muçulmanos de cinco países nos EUA. Kennedy também foi o voto decisivo na legalização do aborto e na decisão que garantiu a pessoas jurídicas o direito de fazer doações de campanha de qualquer valor.

Ao ser comunicado sobre a decisão do ministro Kennedy de se aposentar, o presidente Donald Trump se apressou em celebrar a notícia. Anunciou, logo em seguida, que iniciará imediatamente o processo de nomeação de um novo ministro, que será tão conservador como seu último nomeado, o ministro Neil Gorsuch, considerado um superconservador. E indicou que vai nomear um juiz novo, que poderá ficar no cargo por três ou quatro décadas.

Trump terá de se apressar para que a nomeação seja aprovada pelo Senado antes de novembro, quando o país terá as eleições de mid-term (meados de mandato). Nessas eleições, será renovado um terço dos senadores e é bem possível que os democratas recuperem a maioria na Casa. Assim sendo, Trump terá de nomear um juiz sem tendências ideológicas ou pelo menos moderado.

Mas, para nomear um ministro antes de novembro, o Partido Republicano terá de fazer um “jogo sujo”, como já declararam os líderes democratas. Isso porque, no início de 2016, logo após a morte do ex-ministro Antonin Scalia, os líderes republicanos se recusaram a fazer audiências para aprovar a nomeação do presidente Obama — o juiz Merrick Garland —, com o argumento de que em ano de eleições não se deve nomear ministros para a Suprema Corte.

E é isso que terão de fazer agora, se quiserem garantir a nomeação de um juiz superconservador. Além disso, terão de repetir a tática da “opção nuclear” que adotaram para aprovar a nomeação de Gorsuch. Isto é, tiveram de mudar as regras do Senado, que exigia a aprovação de uma nomeação de ministro por dois terços dos senadores para maioria simples.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2018, 10h53

Comentários de leitores

2 comentários

Suprema Corte dos EUA é diferente

Alppim (Oficial de Justiça)

Por que o articulista chama juízes da Suprema Corte americana de "ministros"? São juízes. Ponto. Nomenclatura de tradicional de uma corte superior de verdade

Superconservador?

João Paulo Adv (Funcionário público)

Que diabos é isso de "superconservador"? Acho patética esse artifício de usar de superlativos para se referir a posições políticas e ideológicas das quais se discorda, sugerindo que são extremadas e radicais.
Além disso, há um erro crasso no artigo: o Anthony Kennedy não votou pela "legalização do 'casamento gay'", mas pela imposição dele pela Suprema Corte, infringindo a autonomia legislativa e política dos estados. Da mesma maneira, na votação sobre aborto.
Por isso, a saída dele deve ser sim celebrada: pode representar o regresso a uma corte realmente comprometida com a guarda da Constituição, tal qual estabelecida pelos founding fathers. De fato, todas as vezes que a corte esteve sob controle liberal, avançou o despotismo judicial, contra o qual tanto Jefferson, bem como depois dele Lincoln, se opuserem.

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