Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Uso do cargo

Ex-membro do MPF vira réu por jogo duplo com Joesley e escritório de advocacia

A Justiça Federal do Distrito Federal aceitou denúncia contra o ex-procurador da República Marcello Miller, a advogada Esther Flesch e os delatores da JBS Joesley Batista e Francisco de Assis. Eles são acusados pelo Ministério Público Federal de corrupção nas negociações de delação premiada com os empresários da J&F, dona da JBS.

Miller é acusado de ter usado o cargo na Procuradoria-Geral da República e aproveitado a proximidade com o então PGR Rodrigo Janot para ajudar os executivos da J&F, como mostram conversas entre executivos.

Marcelo Miller virou réu junto com empresários da JBS e advogada.
Reprodução

Depois, o procurador deixou o MPF para atuar como advogado em um escritório em favor da J&F. A advogada Esther Flesch acabou sendo considerada responsável por recrutar o ex-procurador.

Quando a atuação dupla de Miller tornou-se pública, Janot pediu a rescisão dos acordos de colaboração. O Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou sobre o pedido da defesa para restabelecer as cláusulas negociadas.

O advogado André Luís Callegari, advogado de Joesley, divulgou nota declarando que o cliente não praticou nenhum crime na contratação do ex-procurador.

“O empresário nunca ofereceu qualquer vantagem indevida a Marcello Miller e reitera que eventual irregularidade na contratação de um sócio pelo maior escritório de compliance do mundo deve recair única e exclusivamente sobre essa banca de advogados. Nem mesmo a advogada criminalista contratada, à época, para conduzir a colaboração premiada alertou acerca de qualquer irregularidade.”

Processo contra escritório
A J&F moveu ação nos Estados Unidos contra os escritórios Trench, Rossi e Watanabe Advogados e Baker & McKenzie, acusando-as de envolveram o ex-procurador Marcello Miller nas negociações com autoridades brasileiras antes que ele deixasse o cargo no Ministério Público Federal.

Na ação, a empresa alega que os escritórios que contratou foram negligentes, expondo seus executivos Joesley e Wesley Batista, Francisco de Assis e Silva e Ricardo Saud a riscos criminais. Além disso, a companhia aponta que essa conduta provocou danos severos à sua imagem.

Em nota, o Trench, Rossi e Watanabe afirmou que não comenta assuntos de clientes ou processos em andamento. O escritório declarou ainda que, “desde o primeiro momento, colaborou com as autoridades e forneceu todos os documentos que contribuíssem para o esclarecimento dos fatos”.

Em entrevista concedida em março à ConJur, a advogada Fernanda Tórtima, que atuou na negociação entre JBS e MPF, negou que tenha havido qualquer omissão deliberada de fatos relevantes ou qualquer tipo de influência por parte de Miller.

* Texto atualizado às 17h30 do dia 28/6/2018 para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2018, 17h15

Comentários de leitores

3 comentários

Os tentáculos se entrelaçam

O IDEÓLOGO (Outros)

Os tentáculos do Estado e de grupos poderosos e corruptos se entrelaçam.
A culpa é da CF/88.
Com a Constituição de 1988 foram enaltecidos os direitos em detrimento das obrigações.

Os "rebeldes primitivos", expressão emprestada do historiador marxista Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.

Aqueles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro "Direito Penal do Inimigo". Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak no livro denominado "Turbocapitalismo".

Diante desse "inferno social" o Estado punitivo se enfraqueceu. A situação atingiu nível tão elevado de instabilidade, que obrigou o STF em sua missão de interpretação da Constituição e de pacificação social, lançar às masmorras, de forma mais expedita, os criminosos.
Em decorrência do atrito entre o pensamento do intelectual, preocupado com questões abstratas, e a dura realidade enfrentada pelo povo, principal vítima dos rebeldes, a Democracia soçobra.

Concordo olhovivo (Outros)

Manente (Advogado Autônomo)

É fácil ser pedra, quero ver ser vidraça. Infelizmente, os semi-deuses se calam.

Mpf tupiniquim

olhovivo (Outros)

Não se deve condenar por antecipação, pois se trata de mera acusação. Não se deve seguir o mau exemplo do MPF tupiniquim, que tem o hábito doentio e escatológico de logo ao oferecer denúncia dar entrevistas coletivas com o fim de inculcar a culpabilidade definitiva do denunciado, mesmo antes de exercido o contraditório, para não dizer antes de sentença condenatória irrecorrível. Porém, estranhamente, neste caso, não houve tal postura exemplar que deveria ser a regra. Por que será? Óbvio: a classe iluminada foi atingida e não quer incrementar o enlameamento perante a mídia como costumeiramente se faz com terceiros. É de dar nojo.

Comentários encerrados em 06/07/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.