Juiz natural

Defesa de Lula faz novo pedido de liberdade e quer mudar relator

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28 de junho de 2018, 14h26

A defesa do ex-presidente Lula ingressou com nova ação no Supremo Tribunal Federal questionando a decisão do ministro Luiz Edson Fachin que tirou da 2ª Turma o pedido de liberdade do petista, mandando o caso ao Plenário da corte. 

Instituto Lula
Lula está preso desde 7 de abril, mas defesa agora quer que 2ª Turma do STF julgue pedido para suspender condenação.
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Além de pedir novamente a liberdade do ex-presidente, a defesa requer que a ação seja distribuída para outro ministro da 2ª Turma. Segundo os advogados, a decisão de Fachin foi uma espécie de manobra para evitar a soltura de Lula.

"A discricionariedade na determinação de competência fere de morte as garantias da isonomia e do juiz natural, ao permitir que o relator modifique a competência sobre determinados processos movido por critérios aleatórios, de cunho pessoal, moral ou político", afirmam os advogados.

Segundo a defesa de Lula, Fachin usurpou a competência da 2ª Turma, que seria o juiz natural para processar e julgar o pedido. "Não houve nenhuma alteração fática ou jurídica que pudesse justificar a modificação da competência para a análise do pedido de tutela de urgência ou do recurso relacionado a tal pleito", dizem os advogados.

Uma das justificativas de Fachin para mandar o caso para o Plenário foi de que isso seria uma exigência expressa do artigo 26-C da Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidade). No entanto, segundo a defesa de Lula, não foi colocado em debate qualquer aspecto relacionado à questão eleitoral. A petição é assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Martins e José Roberto Batochio.

Entenda o caso
O ex-presidente Lula foi inicialmente condenado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Varal Federal de Curitiba, a 9 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo um triplex em Guarujá (SP). Segundo a sentença, ele teria recebido o apartamento da construtora OAS em troca de benefícios em licitações envolvendo a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações.

A condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que aumentou a pena para 12 anos. Com a decisão de segundo grau, foi determinada a execução provisória da pena e o ex-presidente preso no dia 7 de abril, após o Supremo Tribunal Federal negar um recurso que tentava manter sua liberdade.

Após a decisão do TRF-4, a defesa de Lula apresentou novos recursos. Porém, como a admissibilidade deles não fora analisada, decidiu recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, pedindo a suspensão dos efeitos daquele acórdão.

No STF, a cautelar foi distribuída a Luiz Edson Fachin, responsável pelas ações da "lava jato" na corte. Inicialmente, o relator determinou que a petição fosse julgada pela 2ª Turma e o caso foi inserido na pauta da última terça-feira (26/6).

Acontece que, dias antes, a Vice-Presidência do TRF-4 negou a admissibilidade do recurso extraordinário ao STF, por não ver questão constitucional no pedido. Menos de 20 minutos depois, Fachin reconsiderou sua decisão para declarar prejudicada a cautelar. O ministro entendeu naquela ocasião que o pedido de Lula não tem mais razão para ser julgado com base nas súmulas 634 e 635.

A defesa do ex-presidente agravou tanto a decisão do TRF-4 quanto a do ministro Fachin, pedindo que o caso fosse julgado com urgência pela 2ª Turma. Porém, ao invés de colocar o caso novamente em pauta, o ministro decidiu que ele deveria ser analisado pelo Plenário do Supremo. 

Clique aqui para ler a petição da Reclamação.

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