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Falta de proporcionalidade

Indenização de R$ 100 mil por ócio forçado é exagerada, define TST

Indenização de R$ 100 mil para trabalhador que foi submetido a ócio forçado é uma medida exagerada. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu para R$ 20 mil a indenização por dano moral concedida a um consultor financeiro.

Empregado de um banco, ele foi dispensado depois de 10 anos de serviço. Ao pedir indenização, sustentou que foi alvo de avaliações injustas e que ficou sem atribuição durante 11 meses, esperando realocação. Sem cumprir metas, deixou ainda de receber o bônus por desempenho pago a outros colegas.

A instituição financeira negou a versão do consultor, considerando inconcebível que ele recebesse salário por 11 meses sem nada fazer. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) levou em conta depoimentos que confirmaram a demora injustificada na realocação do consultor e sua qualificação.

Para a corte, a situação causou constrangimento e angústia ao empregado. A indenização no valor de R$ 100 mil foi fixada levando-se em consideração o porte econômico do banco e a condição do prestador.

No recurso ao TST, o banco questionou a condenação alegando que o consultor trabalhava em segmento específico, voltado para a captação e a manutenção de clientes de alta renda, o que justificaria a demora na realocação. Sobre o valor da indenização, sustentou que o fato de ser uma instituição financeira não pode ser considerado isoladamente e que reparações desse montante “não respeitam o prudente arbítrio que se exige do julgador”.

O recurso contra a condenação não foi conhecido. No entanto, ao examinar o pedido de revisão do valor, o relator, ministro Caputo Bastos, observou que o Código Civil (artigo 944, parágrafo único) permite a redução se for constatada desproporção entre este, o dano sofrido e a culpa do ofensor.

Para ele, o valor de R# 20 mil é mais adequado aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. “Em casos análogos em que se discute dano moral decorrente de ócio forçado do empregado, o TST tem reconhecido como proporcionais e razoáveis valores muito inferiores ao montante arbitrado pelas instâncias ordinárias no presente caso”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. 

Processo RR-582-61.2012.5.09.0015

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2018, 7h40

Comentários de leitores

1 comentário

Data vênia!

Neli (Procurador do Município)

Data vênia, divirjo!
Cem mil é pouco pelo constrangimento do empregado sem nada fazer.
Um empregado que fica sem nada fazer num local de trabalho, por determinação do empregador, sofre um constrangimento imensurável.Inclusive vendo seus colegas de trabalho fazendo um serviço que ele poderia fazer.
Por fim, data vênia, discordo das últimas decisões desse augusto tribunal:
liberação de um jogador de futebol, durante a vigência contratual. Ninguém obrigou o atleta a assinar o contrato. Ação envolvendo a Petrobrás .
E ainda recordo aquela em que o trabalhador voltou da licença, tratamento contra o câncer, 28 anos de casa, demitido, ingressou com ação trabalhista contra a empresa, chegou até essa Corte que disse: quem tem câncer não sofre preconceito...E o recorrente morreu pouco tempo depois(da demissão!) Deve ter sido por tristeza de ter perdido sua vida(28 anos é uma vida) no trabalho e em decorrência da preconceituosa(sim é!) doença.
Quem faz tratamento contra o câncer, sofre tanto preconceito quanto aquele que faz tratamento "daquelas" doenças estigmatizadas.
Data vênia!

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