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Auxílio-musculação

CNJ proíbe gastos com academia de ginástica para magistrados do Rio

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça suspendeu o repasse de verbas mensais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para custear despesas com uma academia de ginástica voltada a juízes, desembargadores e seus parentes.

A corte assinou convênio que previa gastos de R$ 5 milhões, durante cinco anos de vigência, para a contratação de professores de educação física e custeios com remuneração de um gerente administrativo, um assistente administrativo, um gerente de qualidade e uma copeira.

Conselheiro disse que TJ-RJ usou despesas que se limitavam ao pagamento de profissionais da área da saúde.

A academia oferecia aulas de alongamento, boxe tailandês, boxe inglês, defesa pessoal, ginástica funcional, jump, ginástica localizada, musculação, step e yoga. Só tinham direito ao benefício os associados à Mútua, uma sociedade privada sem fins lucrativos.

O contrato foi considerado ilegal, em decisão desta terça-feira (26/6), pelo Plenário do CNJ, analisando pedido apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro /(Sind-Justiça).

Para o conselheiro relator Luciano Frota, o convênio contraria a lei ao incluir entre os gastos do TJ-RJ despesas não previstas no Plano de Trabalho da corte, cuja obrigação contratual restringia-se apenas ao pagamento dos profissionais da área de saúde, como médicos, professores de educação física e massoterapeutas.

“Inexiste previsão formal quanto ao custeio, por parte da Corte de Justiça, da remuneração dos funcionários responsáveis pelas atividades administrativas ou de apoio”, disse Frota.

O conselheiro ainda viu descumprimento da obrigatoriedade de chamamento público, para analisar a qualificação técnica e a capacidade operacional da entidade para a gestão do convênio.

“A celebração de convênio deve ser precedida de chamamento público ou de procedimento semelhante, sempre que o Poder Público travar ajuste com entidade privada sem fins lucrativos e o objeto puder ser realizado por vários sujeitos”, disse.

A decisão ainda obriga o TJ-RJ a abrir procedimento para buscar o ressarcimento do valor ao erário estadual, além da apuração disciplinar da conduta dos gestores. Cabe agora à Corregedoria Nacional de Justiça avaliar se a conduta dos magistrados envolvidos também violou deveres funcionais. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ. 

PCA 6869-13

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2018, 18h35

Comentários de leitores

6 comentários

Mero expectador (Outro)

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Mero expectador (Outro).

Parabéns pela sua visão madura do cargo que almeja.

Este trecho do seu texto, acho de suma importância:
"Do contrário, fica difícil esperar que boas pessoas entrem na carreira por vocação e não "exclusivamente" pelos privilégios patrimoniais de toda ordem."
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Penso que, não querendo generalizar, há muita "molecada" na função de juiz, sem nenhuma experiência de vida, necessária para o cargo. Isto seria resolvido ou quase resolvido, caso fosse exigido para ser magistrado, no mínimo 35 anos de idade e 10 anos de advocacia (ao contrário do que alguns dizem, teria sim milhares de pessoas prestando o concurso com este perfil). Mas 10 anos de advocacia "de verdade". Não como é hj que o candidato fica na biblioteca estudando e o colega advogado coloca o nome dele na peça processual para contar os tais 3 anos de "atividade jurídica".
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Como bem disse e você deve perceber no dia a dia, há muitos magistrados sem qualquer vocação para sê-lo.

Indecência

Euclides de Oliveira Pinto Neto (Outros - Tributária)

Indecência o nome dado para este comportamento indigno dos "magistrados" do Estado do Rio de Janeiro. Além de tôdas as prerrogativas e aditivos financeiros, inclusive o criminoso "auxílio moradia", julgam-se no direito de explorar ainda mais o povo, que sustenta essas aberrações... julgam-se acima das leis... e se verificarem todas as sacanagens que são praticadas, às custas do erário público, devem surgir outras aberrações... povo desgraçado êsse, que conta com estelionatários para dirimir suas questões... chega de iniquidades !!!

Vergonha!

Fernando Charnaux Rocha (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Perfeita a decisão, aliás, o TJRJ deveria dar o exemplo e se mete a um absurdo desta natureza desnecessariamente, afinal, pelo salário que os Doutos Magistrados recebem os permitiriam se matricular em qualquer academia e pagar do próprio bolso. O Estado falido e eles gastando o dinheiro público com academia de ginástica?!? Vergonha!!!

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