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Nova taxação

Câmara do RJ aprova mudança em aposentadorias e pensões de servidores

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou por 28 votos a 20, em segunda votação, projeto de lei que altera as normas de aposentadoria e pensão de servidores municipais e inclui a taxação de 11% quando a parcela de remuneração exceder o limite máximo de benefício estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social.

O teto do INSS para a incidência da parcela é de R$ 5.645,80. A partir desse patamar é que será aplicada a taxação de 11%. A medida segue, agora, para a sanção do prefeito Marcelo Crivella (PRB). A Prefeitura do Rio de Janeiro, autora da proposta, calcula que cerca de 10 mil aposentados e pensionistas recebem o benefício acima do teto do INSS e passarão a contribuir com cerca de R$ 83 milhões ao ano.

Uma emenda também aprovada responsabiliza o Tesouro Municipal pela contribuição patronal da Câmara e do Tribunal de Contas do Município.

Para o líder do governo, Dr. Jairinho (MDB), a maioria dos servidores municipais é favorável ao projeto. O vereador Thiago K. Ribeiro (MDB) disse que foi apresentada uma emenda que beneficia os professores com duas matrículas. O cálculo para a cobrança da taxação não será efetuado pelo somatório das remunerações, mas para cada matrícula individualmente. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2018, 17h25

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