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Tese da exclusividade

"Se eu fosse advogado, não fecharia delação com a polícia", diz De Grandis

Comentários de leitores

12 comentários

Erro de perspectiva e problemas à vista

Pedro MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

A grande questão nunca foi a possibilidade de a autoridade policial negociar com o agente colaborador para a obtenção de meios de prova (leia-se: elementos de informação), mas transigir sobre tais questões sem a convergência do titular da ação penal (o Ministério Público). No Brasil as investigações são conduzidas, como regra, pela Polícia. Todavia, a persecução criminal demanda sintonia/ convergência entre Polícia e Ministério Público na busca de elementos de informação para a posterior produção de provas em juízo. Acordos de colaboração premiada firmados sem concordância ministerial têm imensa probabilidade de insucesso por questões práticas, uma vez que deverão ser submetidos ao processo penal para a aferição de sua eficácia, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, no qual o Ministério Público que terá de sustentar a acusação penal embasada nos termos do acordo. Não tenho bola de cristal, mas tenho certeza de que o tempo mostrará aos colegas Delegados de Polícia que o melhor acordo é aquele com a concordância ministerial, de preferência celebrado conjuntamente entre Polícia, MP e agente colaborador. De todo modo, como brasileiro, torço para que a decisão do STF que permitiu delegados de polícia celebrarem acordos de colaboração premiada com algumas restrições - da qual discordo por manifesta atecnia e violação ao sistema acusatório, mas não adianta chorar o leite derramado - tenha pelo menos o efeito prático (desejável) de diminuir as disputas corporativistas na persecução criminal (não custa sonhar).

Tem que rir mesmo

Bellbird (Funcionário público)

Se eu fosse um advogado não faria acordo com delegados!!!!!!. Só com nós que somos os tais.
Piada
E ainda fala que não há corporativismo.

Só rindo mesmo dos mimimis do procuradores.
Engole o choro.

Absurdo II

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

A polícia não deve entrar nesse jogo. Deve ser isenta. Nem a favor do MPF nem a favor da advocacia. Apresentamos os fatos e ponto. Uma cópia integral à defesa e uma cópia integral ao MPF e daí em diante o MPF v~e com "seus assessores" sua investigação, não com a PM e PRF, mas sim entrevistando em seus gabinetes. A maioria não sabe nem interrogar criminoso. Sabemos que o sucesso da lava a jato tem o dedo de instituições que nem aparecem, como auditores fiscais, etc.

Absurdo

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Os maiores problemas causados na operação lava a jato foram criados pelo MPF, vale o procurador Miller, a delação da JBS entre outras. A polícia só tem interesse na investigação, se a delação beneficiar a investigação deve ser feita com a polícia e, nem o MPF tem direito de mudar a lei, em que pese o fato se Deus fosse bom seria membro do MPF, o texto é pobre de argumentação, pois as formas de cumprimento de pena estão na lei, e quem estabelece novas formas é o legislativo. Estranho que nas 10 medidas o MPF não pediu o fim do foro para todos os agentes políticos, a possibilidade da polícia investigar todo mundo, etc. só pediu coisas que afetavam a classe política e os mortais. Está na hora de rever a Cf e por fim a esse marketing do procuradores que vem, entre outras coisas dividindo a polícia com propostas absurdas, do tipo que todo policial vai ser chefe de polícia. O MPF cabe promover a ação penal quando ela for entregue pela polícia e ponto final. Estão exagerando. O MPF pode mais que o Executivo, o legislativo e o Judiciário juntos, já ultrapassou o limite legal essa situação.

Questão de estratégia

Zucareli (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Apesar de lamentar a postura do MP, enquanto fiscal da lei, na maioria dos processos criminais, forçoso reconhecer que o procurador está correto. Do ponto de vista estratégico da defesa, muito mais seguro firmar o termo de colaboração com o titular da ação penal.

Paradoxo

Esclarecedor ou questionador (Delegado de Polícia Federal)

Vivemos num país onde, se o STF acolhe a tese que defendemos, ela é inquestionável posto que chancelada pelo STF, mas se o STF aplica o Direito de forma contrária à nossa ideologia, errou a Suprema Corte.

O paradoxo ao qual me refiro no título deste comentário é que o único comentário que eu gostaria, de fato de fazer é:

"SEM COMENTÁRIOS"

Pretencioso

JUNIOR - CONSULTOR NEGÓCIOS (Professor)

A arrogância perpetuou nesse órgão, salvo raríssimas exceções eles interpretam a lei apenas para fortalecimento corporativo, sem se comprometer com o aperfeiçoamento da justiça criminal. Se eu fosse legislador federal na próxima legislatura iria propor uma nova constituinte e colocar no devido lugar esse órgão, a fim melhorar todo o sistema.

estranho que os advs que comentaram esta notícia

daniel (Outros - Administrativa)

estranho que os advs que comentaram esta notícia briguem para fechar acordo de delação com a polícia.... e nada falam sobre prisões preventivas pelo juiz sem pedido da polícia ou do mp.

stf decidiu, cabe cumprir

paulo alberto (Administrador)

Daqui a pouco fecha o congresso e começa a legislar por portaria interna ou rede globo dar sua opinião sobre o assunto.

Aposentaram o congresso nacional

José R (Advogado Autônomo)

Tem Zé Mané legislando sobre processo penal. Pode?

Piada pronta

Realista Professor (Professor Universitário - Criminal)

Sério que esse procurador da república falou isso?
O pessoal perdeu a timidez de expor em público a megalomania.
Só faltou falar que a opinião do MPF prevalece sobre o Presidente da República.

Paradoxo ministerial

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Curioso: o que a Lei permite, assim como os juízes e tribunais, fere o ‘monopólio’ pretendido pelo “fiscal da lei”, o que necessariamente nem sempre pode contribuir para uma efetiva justiça criminal. Basta lembrar recente acordo de total impunidade, e, ainda festejado.
Também não custa lembrar que a obsessão pelo protagonismo na investigação pré processual engendrou um verdadeiro Estado anômico.
E, não se pode olvidar que o pós-88 revelou obsessivas e frequentes tentativas de alterar o sistema repressivo penal, sem antes buscar seu aperfeiçoamento e aprimoramento, o que evidencia vocações engendradas em sistemas totalitários, trazendo em seu bojo a ameaça da autoridade total em que somente um órgão, já com excessivos poderes, pretende assumir a responsabilidade absoluta pela investigação e denúncia criminal.

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